- Iniciativa privada quer dobrar o valor do benefício do Bolsa Família;
- O programa realiza transferência de renda para os brasileiros com baixa renda;
- O Bolsa Família vai ser substituído pelo Renda Cidadã em 2021.
Nesta terça-feira (14), um grupo de empresários denominado Manifesto Convergência Brasil, entregou ao governo federal e aos parlamentares o texto de um projeto de lei que deve destinar cerca de 30% dos recursos que são provenientes da reforma administrativa e de privatizações para um programa de distribuição de renda, isto é, o novo Bolsa Família. Com isso, o valor de salário chegaria ao dobro.
Os membros do manifesto são Elvaristo do Amaral, ex-executivo do setor financeiro, Frederico e Luiza Trajano, da Magazine Luiza, Fabio C. Barbosa, membro do Conselho da Fundação das Nações Unidas, Helena Nader, presidente de honra da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
Além de, Hélio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Banco do Brasil e Helio Mattar, diretor-presidente do Instituto Akatu.
O projeto poderia ser aprovado no Congresso, para isso seria necessário que a maioria votasse à favor dele.
O texto quer que sejam reduzidas 30% da despesa com a reforma administrativa que vai ser destinado diretamente ao programa substituto do Bolsa Família.
Já outros 30% da arrecadação com privatizações iria para um fundo, coordenado por representantes da sociedade civil e do governo. A cada ano, 10% do patrimônio líquido do fundo, junto com os seus rendimentos, seriam transferidos ao Renda Brasil ou Renda Cidadã.
O dinheiro será chamado de “Fundo Convergência” e seria administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Bolsa Família
O programa do Bolsa Família foi criado em 2003, pelo ex-presidente Lula. O objetivo do programa, desde a sua criação, era realizar a transferência de renda e atender famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de pobreza por todo o país.
O benefício é pago para famílias que possuem crianças de 0 a 17 anos com renda per capita entre R$89 até R$178.
O valor pago é de R$89,00 fixos para cada beneficiário e as famílias podem acumular cerca de 5 benefícios variáveis, no valor de R$41,00 podendo chegar a R$205.
Em média, o valor do benefício mensal atualmente é de R$190. Logo, caso seja aprovado um novo programa com pagamento em dobro, o salário seria de R$380.
Calendário
O programa tem o calendário definido para o ano todo. O benefício sempre é pago nos 10 últimos dias do ano seguindo o número final do NIS dos beneficiários.
Veja o calendário:
Substituição
O Renda Cidadã vai substituir o Bolsa, mas a proposta ainda está em fase de estudo no governo, a ideia é que seja mudado o conceito do programa.
Hoje, o Bolsa Família atende a 41 milhões de pessoas, que recebem, em média, R$ 190, a um custo de pouco mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
O governo e o Congresso fizeram uma lista de medidas de ajustes que podem abrir espaço de até R$45,4 bilhões no Orçamento para que seja bancado o programa de transferência de renda.
Na lista de medidas que foram levadas para a discussão, uma das mais significativas é a proposta que transfere a responsabilidade do pagamento do auxílio-doença ao empregador, que por sua vez iria abater o valor da sua contribuição paga ao INSS.
Essa mudança já havia sido proposta no passado pelo Congresso, pode fazer a liberação de cerca de R$18,4 bilhões dentro do teto.
Outra proposta é subir o tempo mínimo que o emprego que possui carteira assinada poderá ter direito ao seu abono salarial, que é uma espécie de 14º salário pago para aqueles que ganham até R$2.090.
Hoje, os trabalhadores têm direito de receber um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 do salário mínimo.
A ideia é elevar essa “carência” a um período mínimo de seis meses, para que assim consiga reter por mais tempo o dinheiro.
Outro benefício que também está nesta lista é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Podem receber o benefício aqueles que possuem renda de até R$280 por pessoa, com análise das condições de vulnerabilidade e miserabilidade. Isso economizaria cerca de R$3,9 bilhões no pagamento do benefício.
Além disso, haveria uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, com proibição de acúmulo com outros benefícios sociais, isso teria um impacto de cerca de R$4,3 bilhões.
Outra sugestão é que sejam reduzidos os penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para os servidores, o que iria economizar cerca de R$2,2 bilhões.
