Com a pandemia do novo coronavírus no Brasil, beneficiários do programa Bolsa Família também tiveram direito ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal em tempos de crise. Agora, a equipe econômica de Bolsonaro pretende pegar as “sobras” do repasse mensal a quem tinha direito ao Bolsa para cobrir despesas extras com seguro desemprego, por exemplo, após a onda de demissões.
A estratégia foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o emprego do “espaço fiscal” dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da crise gerada pela pandemia da Covid-19.
O Orçamento de 2020 previa um gasto de R$ 32,5 bilhões destinado ao programa social Bolsa Família. Até o dia 10 de outubro, porém, apenas cerca de 33% deste valor, ou seja, R$ 10,7 bilhões, haviam sido pagos.
Enquanto as despesas com o Bolsa Família diminuíram – por causa do apoio dado pelo auxílio emergencial -, as despesas com seguro desemprego e abono salarial aumentaram. Juntas, as mesmas somam R$ 60,6 bilhões na lei orçamentária.
Projeções do Ministério da Economia, porém, mostram que este valor, provavelmente, será ultrapassado, chegando a um total de R$ 63 bilhões até o último dia do ano.
“Com o auxílio emergencial, houve redução no uso das dotações ao Bolsa Família. Pode ser excepcionalmente admitida a utilização desse espaço fiscal para pagamento de abono salarial e seguro desemprego”, determinou o ministro Bruno Dantas, relator do tema no TCU.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil cresceu 27,6% na pandemia. A informação foi divulgada no final de setembro deste ano.
Vale lembra que a regra do teto não engloba créditos extraordinários disponibilizados exclusivamente na pandemia e para a pandemia. Foram créditos para quitar despesas emergenciais que apareceram durante a crise.
Por não entrar no teto dos gastos, “se abre artificialmente espaço no teto”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares.