MPT de Alagoas pede liberação do FGTS e seguro-desemprego aos rodoviários demitidos em massa

Em Alagoas, funcionários rodoviários reúnem forças com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para terem acesso ao FGTS. Vivendo um período de negociações motivadas pela crise do novo coronavírus, as empresas Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo terão que liberar valores dos fundos de garantia dos trabalhadores que foram demitidos por causa da pandemia.    

MPT de Alagoas pede liberação do FGTS e seguro-desemprego aos rodoviários demitidos em massa (Imagem: Google)
MPT de Alagoas pede liberação do FGTS e seguro-desemprego aos rodoviários demitidos em massa (Imagem: Google)

A determinação foi liberada pelo MPT e passa a ter validade imediata. Com a chegada do novo coronavírus, o setor de transportes também foi afetado.

As empresas Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo tiveram cerca de 60 empregados demitidos para poder garantir o funcionamento da frota. Desse modo, o grupo precisou recorrer a justiça para ter acesso aos valores do FGTS.

A solicitação foi encaminhada no último dia 1 para a 7ª Vara do Trabalho de Maceió. De acordo com o texto, a empresa ficará responsável por dar baixa na carteira dos trabalhadores afastados e informar o local onde eles deverão comparecer para comprovar o procedimento.

Caso a medida seja descumprida, pagará uma multa diária de R$ 1 mil que deverá ser repassada para cada servidor.  

O texto foi de autoria dos procuradores Adir de Abreu e Rafael Gazzaneo que representaram o MPT – autor do processo – na audiência judicial.   

Demais medidas  

A ação definiu também que o FGTS dos empregados deverá ser liberado em caso de comprovação da demissão sem justa causa.

Além disso, há a possibilidade de pagar também os valores do seguro desemprego para aqueles que estiverem na mesma condição e comprovem o desemprego e necessidade do benefício.  

Segundo o MPT, a concessão desses valores deve ser aprovada para todos aqueles funcionários desligados. Porém, parte significativa não obtém as documentações de comprovação necessária.  

Suspensão da verba pública 

A audiência promovida pelo MPT solicitou ainda que o município deixasse de repassar recursos para a Veleiro.

Os valores são encaminhados por meio do Fundo de Transportes Municipais e de subsídios dos programas “Patologias” e “Domingo é Meia”.

Sua sugestão é que a quantia passe a ser depositada em conta judicial para garantir o pagamento de todas as verbas rescisórias, salários, entre outras despesas. 

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.