O limite do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi ampliado para até 35% dos rendimentos, segundo a Caixa Economia Federal. O limite anterior era de apenas 30%. A mudança atinge diferentes aspectos do crédito consignado.
Mesmo com o aumento, os valores das prestações permanecem iguais durante todo o contrato e são descontados diretamente do salário ou benefício, sem a necessidade de emitir boletos ou comparecer presencialmente em agências da Caixa para efetuar pagamentos.
A taxa mínima cobrada pelo banco é de 1,34% e máxima de 1,50% ao mês. Já o prazo máximo de pagamento é de 84 meses, ou seja, 7 anos.
Quanto à portabilidade, a Caixa comunicou que, após a transferência do empréstimo, o saldo devedor é quitado ao banco original.
O valor máximo do empréstimo depende do valor do benefício recebido pelo aposentado ou pensionista.
Simulação
| Valor do benefício | Valor do empréstimo -margem de 30% | Valor do empréstimo -margem de 35% |
| R$ 2 mil | R$ 29,6 mil | R$ 34,5 mil |
| R$ 5 mil | R$ 68,5 mil | R$ 79,9 mil |
A atualização da margem consignável por publicada na Medida Provisória nº 1.006/2020.
Com isso, os 35% ficam disponíveis para empréstimos contratados até o último dia de dezembro deste ano, data prevista para o encerramento do período de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus.
Além da ampliação do percentual de comprometimento de renda destinada a empréstimos, também houve o encaminhamento de até 5% do total do valor do benefício para saques ou pagamento da fatura do cartão de crédito, o que totaliza 40%.
Há mudanças também para contratos novos, renovações ou portabilidade de outros bancos. Nesses casos, fica permitido usar um prazo de carência de até 90 dias, ou seja, três meses, para iniciar o pagamento das prestações.
O prazo do contrato original também pode ser aumentado na renovação, independente de ser para diminuir o valor das parcelas mensais ou para aumentar o valor do crédito a receber.
