Um dos impostos mais conhecidos do Brasil é o Imposto de Renda (IR). O valor a ser pago pode ser isento, dependendo da faixa salarial mensal, ou com valor de até 27,5%. No entanto, o governo pretende realizar uma reforma tributária, que, consequentemente, resultaria em mudanças no IR.
O governo brasileiro tem buscado realizar mudanças no sistema tributário, como forma de tornar a execução atualizada com a sociedade atual. De acordo com a Receita Federal, a cobrança atual do Imposto de Renda é dividida em cinco níveis de valores mensais, que variam de 0% a 27,5%. Confira:
- até R$ 1.903,98: isento;
- de R$ 1.903,99 até 2.826,65: 7,5%;
- de R$ 2.826,66 até 3.751,05: 15%;
- de R$ 3.751,06 até 4.664,68: 22,5%;
- acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
No fim do mês passado, foi realizada uma audiência pública remota da Comissão Mista sobre o tema. O consenso entre os representantes de segmentos socioambiental e fiscal foi de que a construção do sistema tributário possibilitaria o desenvolvimento do Brasil.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) relator da comissão, relatou que a proposta deve representar mais fraternidade e solidariedade institucional entre as pessoas no país.
“É preciso uma reforma com justiça tributária e federativa, respeitando a autonomia de todos os entes federados e pensando no cidadão. Não vamos ter uma reforma consensual, mas majoritária, que represente esse interesse. Esse é o desafio de todos nós”, afirma, conforme apurado pela Agência Senado.
As mudanças
Entre as mudanças gerais na reforma tributária, algumas teriam impacto direto no Imposto de Renda, para as pessoas físicas e jurídicas. Uma das ações se refere à limitação ou finalização na dedução em gastos médicos para pessoas físicas.
Entre as deduções existentes atualmente, como exames, internações, consultas, cirurgias, entre outros. Segundo Rodrigo Maia, presidente da Câmara, estas deduções oferecem benefícios para a parcela mais rica da população.
A possível correção da tabela do imposto pela inflação também foi cogitada.
Dessa forma, o valor mínimo para a isenção aumentaria para R$ 1.976,33. A mudança representa o valor de R$ 72,35 a mais do atual.
A porcentagem da alíquota seria reduzida. O limite máximo de 27,5%, por exemplo, diminuiria para 25%. As pessoas jurídicas também teriam mudanças na redução de alíquotas.
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