Governo pode congelar aposentadorias de valor superior ao salário mínimo? Entenda as regras

O governo Bolsonaro segue no impasse de encontrar a forma ideal de financiamento para o programa social Renda Cidadã, que chega para substituir o programa Bolsa Família. Mesmo que saia do papel apenas no próximo ano, a forma como o programa será “bancado” é objetivo primário na lista da economia. Entre as opções, fala-se no congelamento das aposentadorias maiores que um salário mínimo.

Governo pode congelar aposentadorias de valor superior ao salário mínimo? Entenda as regras
Governo pode congelar aposentadorias de valor superior ao salário mínimo? Entenda as regras (Imagem: Reprodução / FDR)

Na linguagem técnica, o “congelamento” mencionado é uma desindexação, o que significa que benefícios como aposentadoria e pensão, que têm reajuste ao longo dos anos, seriam paralisados.

Atualmente, pela lei federal, o reajuste anual de aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Neste ano, a taxa marcou 4,48%.

Mirando no congelamento, que passaria por uma alteração na lei, a taxa naturalmente aumentada seria encaminhada ao programa Renda Cidadã.

Essa é apenas uma das hipóteses da equipe bolsonarista, que também já pensou em interferir no valor dos precatórios e até no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

Até o momento, todas as estratégias levantas foram mal vistas pela população e pela mídia, gerando uma repercussão negativa que promoveu o recuo imediato do próprio governo.

Em meio à necessidade de decisão, as autoridades se veem no impasse de tirar o programa do papel, uma vez que o foco está todo voltado para as eleições municipais, de prefeitos e vereadores, que acontecem em menos de 40 dias.

De toda forma, a estratégia do atual presidente Jair Bolsonaro é que o programa Renda Cidadã seja adotado como o “carro-chefe” de sua possível candidatura à reeleição em 2022.

Até lá, espera-se que o programa já tenha o meio de financiamento muito bem definido, já que o mesmo pretende superar o atual Bolsa Família, superando a taxa de benefícios para as famílias contempladas.

 

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