MEI: Entenda o funcionamento da aposentadoria para os empreendedores individuais

Após a Reforma da Previdência ter sido feita, vários microempreendedores estão em dúvida em relação às mudanças que foram feitas. Essas modificações ocorreram na aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Confira logo abaixo se terá a possibilidade de receber mais de um salário mínimo.

MEI: Entenda o funcionamento da aposentadoria para os empreendedores individuais (Imagem/Reprodução Google)
MEI: Entenda o funcionamento da aposentadoria para os empreendedores individuais (Imagem/Reprodução Google)

MEIs que já trabalharam como CLT: O MEI conta como aposentadoria?

De acordo com a nova Reforma da Previdência o cálculo da aposentadoria leva em consideração todas as contribuições que foram feitas sendo os 80% dos maiores valores contribuídos e é realizado uma média para chegar no valor da aposentadoria.

Isso é vantajoso, pois após a nova Reforma da Previdência, há categorias de aposentadorias que o cálculo será efetuado em média a todos os salários, não somente os maiores, o que irá contribuir para a redução do valor. 

Para realizar o cálculo do INSS é importante que se entre em contato com o INSS pelo telefone 135.

Qual será o valor recebido?

Os MEIs fazem contribuições mensais, pelo DAS, onde esta contribuição é realizada de acordo com o valor do salário mínimo, então o valor recebido mesmo após a Reforma continua sendo de um salário mínimo.

É possível que o MEI receba mais de um salário mínimo?

  • Há MEIs que realizam a prestação serviços como autônomos, e assim, conseguem contribuir com um valor maior e assim aumentar o valor da aposentadoria. 

Em relação ao trabalho autônomo, a Previdência pode fazer a exigência de prova de que você está prestando serviços como autônomo.

O cálculo é feito conforme o valor da Aposentadoria?

Confira um exemplo para um melhor entendimento.

Um contribuinte que deseja aposentar com salário de R$2.000,00 deverá contribuir com 20% desse valor, sendo assim, R$400 mensalmente. Assim, ele terá que realizar o pagamento do INSS do DAS mais os 20% de autônomo.

Código de Recolhimento MEIs. 

O Código de Recolhimento MEIs é chamado de 1910, seu uso deve ser feito para realizar o pagamento da complementação de 15% do INSS, essa complementação existe com o intuito de que o valor contribuído pelo MEI seja considerado como tempo de contribuição.