Em protocolo entregue na última segunda-feira (05), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) declararam dificuldades para implementar a teleperícia durante este momento de pandemia, provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Desde o retorno das atividades presenciais, após fechamento das agências por conta da pandemia, o INSS vem sofrendo um entrave para as realizações das perícias médicas.
Assim, já era cobrado por parte do ministro e relator do processo, Bruno Dantas, uma posição. Isso porque, de acordo com o ministro, era necessário minimizar as consequências da paralisação do serviço presencial para os cidadãos.
As partes se reuniram para discutir soluções possíveis para atender à população. Porém, as propostas apresentadas não foram divulgadas.
Processos paralisados
Conforme decisão tomada pelo ministro e relator do processo, estavam sendo consideradas as “ações judiciais relativas aos benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada, estavam paralisadas em virtude da não realização de perícias”, que se deram por conta da pandemia.
Além disso, Dantas também destacou no processo que “após o restabelecimento do atendimento presencial em alguns juízos, dados mais recentes indicam a existência de cerca de 200 mil processos paralisados por conta da ausência de perícias“.
Aliás, com o retorno, as perícias passaram a ser realizadas através de meios eletrônicos. Evitando, dessa forma, o contato físico entre os peritos e a pessoa que buscava pelo serviço. Ainda assim, enquanto houverem os efeitos ocasionados pela pandemia do vírus.
Entenda: INSS vs Perícia
Após o retorno das atividades presenciais nas agências do INSS de todo país, após seis meses fechados devido a pandemia do novo coronavírus, houve um embate entre os profissionais da saúde e o órgão público.
O motivo do impasse foi porque os profissionais da saúde alegaram que não havia segurança sanitária suficiente, nas agências, para que as perícias médicas presenciais fossem realizadas.
“Enquanto não forem feitas as vistorias técnicas nas agências do INSS pelo corpo técnico médico pericial da carreira, não haverá retorno do atendimento presencial”, destacou a Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP).
Assim, conforme decisão do TCU, o INSS teve que elaborar um protocolo para realizar as perícias médicas de forma online. Ou seja, telemedicina.
