Eliminar descontos no Imposto de Renda para bancar NOVO Bolsa Família é uma boa ideia?

Para encontrar maneiras de financiar o 'novo' programa social substituto do Bolsa Família, o Renda Cidadã, o Governo procura novas fontes de receita para assim cumprir com o teto dos gastos. A possibilidade levantada nesta semana seria de extinguir o atual desconto de 20% no IR para quem faz a declaração simplificada. Confira quais seriam os impactos e a viabilidade desta decisão. Eliminar descontos no Imposto de Renda para bancar NOVO Bolsa Família é uma boa ideia? (Imagem: Reprodução Google) O novo Bolsa Família Além de manter o consumo das família de baixa renda, o Auxílio Emergencial foi apontado como um dos responsáveis pelo aumento da aprovação do atual governo. Com o fim das parcelas extras do Auxílio Emergencial em dezembro de 2020, mais de 67 milhões de brasileiros cadastrados no programa poderão ficar sem renda. Mesmo com a chegada da vacina em alguns estados, a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) estima que o desemprego deve se normalizar apenas em 2022. Sem emprego ou renda para uma parcela tão grande da população brasileira, um programa de distribuição de renda não é apenas esperado, mas indispensável. A Renda Cidadã ou Renda Brasil foram os programas apresentados pelo governo para resolver esse problema. Além de substituir o atual Bolsa família criado em gestões passadas. Como o governo vai financiar o Renda Cidadã? Mesmo sendo necessário, não parece haver acordo para a aprovação do Renda Cidadã. O grande impasse é de onde virão os recursos necessários para o programa. A primeira possibilidade foi a utilização dos recursos do Fundeb, fundo destinado à educação básica em todos os estados, e das precatórias (dívidas judiciais da união). Porém a ideia foi abandonada por não ser bem recebida pelo congresso, já que usaria recursos da educação e acumularia dívidas judiciais no futuro. A equipe econômica estuda agora extinguir o desconto de 20% no IR para financiar o Renda Cidadã. Extinção do desconto na Declaração Simplificada do IR É na declaração completa do Imposto de Renda que o contribuinte faz o pedido da restituição anual. Quem não tem tantos gastos dedutíveis como educação, Convênio médico etc, pode optar pela declaração simples e recebe um desconto de 20% no pagamento de IR. Aproximadamente 17 milhões de brasileiros fazem a opção pela Declaração Simplificada e são beneficiados com o desconto. Mesmo com o desconto, a medida existe para facilitar a declaração e também o recebimento correto dos impostos para o governo. Além do desconto, a declaração simplificada elimina para o contribuinte custos com a contabilidade e a burocracia no processo todo. Eliminar descontos no IR para bancar o Renda Cidadã No entendimento da equipe econômica, o desconto acaba sendo destinado para aqueles que não possuem gastos significativos. Pessoas solteiras ou que não são o principal pilar financeiro de uma família. Para o desconto valer a pena, os gastos com educação e despesas médicas precisam ser inferiores aos 20% descontados. Em tese a medida faz sentido, já que os impactados pela decisão ainda poderiam utilizar os gastos dedutíveis para compensar a perda do desconto. Por outro lado, ainda não foi apresentado oficialmente o quanto essa medida traria de recurso novo para o governo. Sem o desconto, a declaração simplificada não teria mais atrativos e os contribuintes migrariam para a declaração completa podendo realizar novos pedidos de restituição de IR. Mesmo trazendo novas receitas para o governo, o valor das restituições também seriam maiores. Além de buscar fontes de receita, fica claro que o governo também vai precisar reduzir gastos se quiser manter o teto de gastos. As reformas administrativas e tributárias podem ajudar a equipe econômica a “fechar” a conta do Renda Cidadã. Com a unificação dos benefícios sociais em um programa único também seria possível eliminar gastos com burocracia e desvio dos recursos para quem realmente precisa. A principal dificuldade seria na negociação com o Congresso, que receberia a pauta com impopular justamente por interromper programas de renda que já existem como o Seguro Defeso, Salário Maternidade e o Abono Salarial. Redução dos gastos também poderiam bancar o novo Renda Cidadã Financiar o programa de renda com um aumento de impostos, mesmo que sobre a classe média, pode prejudicar a economia e o consumo doméstico. Um outro exemplo fadado ao fracasso, seria o corte de salários acima do teto do funcionalismo. Isso porque a alternativa representaria o equivalente a apenas R$ 1 bilhão por ano de redução de despesas para a União e o programa necessita de R$ 20 bilhões. Existem medidas que não passam pelo aumento na cobrança de impostos, mas para isso seria necessário diminuir o volume de gastos públicos. Até o momento nenhuma das alternativas parece ser palpável e a tentativa de apagar as memórias "petistas" e deixar uma marca social do Governo Bolsonaro, continua travada.