Aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70m² de construção em Serra Negra – SP podem solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2021 até esta sexta-feira (09). A documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Fazenda da Prefeitura.
Conforme as regras, o benefício contempla apenas os donos de um único imóvel e que residam no mesmo. O requerimento pode ser encontrado no site serranegra.sp.gov.br. Para preencher, basta clicar no banner “Isenção do IPTU” e fazer a impressão do documento.
O requerimento também pode ser retirado de forma presencial na recepção da Prefeitura, localizada na Praça John Kennedy, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para evitar filas e aglomerações, é recomendado que não deixem para providenciar a documentação de última hora.
Confira abaixo toda a documentação exigida para solicitação de isenção:
ISENÇÃO IPTU APOSENTADO
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone)
• Cópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
• Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
• Extrato do recebimento da aposentadoria (atualizada)
• Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de pensionista)
• Teto máximo de 3,5 salários mínimos – 2020 – R$ 3.657,50
• Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos
ISENÇÃO IPTU 70 M² (somente para residências térreas)
• Cópia do espelho do IPTU
• Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone)
• Cópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
• Certidão do Registro de Imóveis atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)
