O sistema Pix realiza pagamentos e transferências instantâneas eletrônicas e de forma gratuita. Porém é preciso se atentar aos parâmetros de uso da ferramenta. No dia 25 de setembro, o Banco Central (BC) divulgou a Resolução BCB nº 20, que dispõe os limites e valor para realizar transações no sistema.
Conforme o Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), as instituições que aderiram a ferramenta podem estabelecer limites máximos de valor para iniciar um Pix por cliente pagador.
No entanto, o que se diz respeito aos valores inferiores, não tem como delimitar quantias inferiores do que as que foram propostas pelo Banco Central. Por mais que não tenha sido divulgado os valores exatos, essa definição pode ser feita com base em cada transação, por dia ou mês.
Requisitos para a quantias máximas
As quantias máximas direcionadas aos clientes pagadores que se sobreporem a proposta, terão que depender de alguns requisitos como:
- Do cadastramento prévio da conta transacional do recebedor;
- De o Pix ser um Pix Agendado;
- Do canal de atendimento utilizado pelo usuário pagador;
- De a conta do usuário recebedor e conta do usuário pagador ser da mesma titularidade;
- Da forma de autenticação do usuário pagador; ou
- De qualquer outro critério que foi definido pelo participante.
Lucros do BC com o Pix
O Banco Central não possui o intuito de conseguir lucros através da ferramenta Pix, de modo que, as quantias que forem recolhidas das instituições que participarem irão servir somente para ressarcir os custos da autarquia, sendo a remuneração do BC de R$0,01 para cada transação que for liquidada.
A iniciativa surgiu com o objetivo de evitar fraudes no sistema, de acordo com uma demanda apresentada pelos bancos. O piso será o mesmo que o aplicado nas transações de débito.
Em entrevista à Agência Estado, o diretor de estratégias PME e open banking do Itaú Unibanco, Carlos Eduardo Peyser, apontou que, “em todos os lugares do mundo tem limitação e, a princípio, não teria aqui. Sempre que se começa um sistema de pagamentos instantâneos, há o risco de fraude, e não se ter uma limitação era uma preocupação grande”.
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