Os trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia), podem ser beneficiados com o abono emergencial de um salário mínimo (R$ 1.045). É o que propõe o Projeto de Lei 4644/20, a instituição do projeto é de caráter extraordinário.
O PL já foi apresentado à Câmara dos Deputados. A autora da proposta é a líder do partido PSOL, a deputada Sâmia Bomfim (SP). A proposta objetiva ser mais uma das medidas de enfrentamento aos impactos da pandemia de coronavírus.
De acordo com o PSOL, com base em cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a ajuda vai custar um total de R$ 59,4 bilhões. Ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), e beneficiará 52 milhões de pessoas. Retirando os valores previstos de carga tributária, o valor líquido cai para R$ 35,6 bilhões.
Por outro lado, os deputados acrescentam que a não aprovação do projeto pode evitar a queda de 0,97% do PIB brasileiro.
Caso seja aprovado, os valores do novo benefício devem ser repassados até dezembro deste ano.
Quem é o público-alvo do abono emergencial?
O abono emergencial para os trabalhadores formais vai servir como uma forma de mitigar a perda de renda por conta da pandemia.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid, em julho de 2020 faltava trabalho para mais de 40 milhões de brasileiros.
A proposta prevê que serão contemplados pelo benefício “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
A proposta ainda garante o abono emergencial para os segurados do BPC, da RMV e aposentados e pensionistas com seguros de até dois salários mínimos.
Devido ao adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, por conta da pandemia, em dezembro esse público fica sem o benefício.
“Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, aponta o texto explicativo do projeto.
Quem ficou de fora?
Os beneficiários do auxílio emergencial ou do auxílio emergencial residual, por sua vez, não serão contemplados com o abono emergencial.
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