O presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na última quinta-feira (1º) uma Medida Provisória que aumenta para 40% a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou que Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória que permite que aposentados e pensionistas comprometam até 40% do valor do benefício em empréstimos consignados.
O texto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União, porém, como se trata de uma MP , começa valer de imediato.
“O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, diz a nota do governo.
A medida foi tomada, após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) pedir que o Ministério da Economia encaminhasse uma proposta legislativa para a ampliação da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
Esse pedido foi feito durante uma reunião entre o CNPS e o Ministério da economia, realizada no dia 27 de agosto. Os contemplados são os beneficiários que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e deve durar até 31 de dezembro, quando está previsto para finalizar o estado de calamidade pública.
Atualmente, aposentados e pensionistas pelo INSS podem pegar um empréstimo consignado que comprometa até 30% do valor do benefício. Além disso, pode comprometer mais 5% para usar no cartão de crédito na modalidade saque.
Com a ampliação, os beneficiários podem comprometer até 35% do valor recebido mais os 5% do saque em cartão de crédito, totalizando 40%. Dessa maneira, por exemplo, se você recebe R$ 1.045,00 por mês, a parcela mensal do empréstimo não pode ultrapassar o valor de R$ 365,75 e R$ 52,25 para o cartão de crédito consignado.
Com o empréstimo consignado o cliente permite que a instituição financeira desconte as parcelas de quitação diretamente do benefício. Dessa maneira, o empréstimo tem garantia e menos risco de inadimplência.
As taxas de juros são mais baixas, variando entre 20% e 35% ao ano. O limite de comprometimento do valor é estipulado, com o intuito de evitar que o crie uma dívida que não possa pagar.
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