PONTOS CHAVES
- Uma lei quer pagar em caráter extraordinário um 14º salário;
- Isso, pois os segurados já receberam a sua antecipação e no final do ano não devem receber mais;
- A justificativa é que a antecipação prejudicou a renda dessas pessoas principalmente aqueles que vulnerabilidade.
Um projeto de lei quer instituir, em caráter extraordinário, um abono emergencial de um salário mínimo, ou seja, R$1.045, a ser pago em cota única para: trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
A ideia é contribuir com o repertório de ações para o enfrentamento da queda que aconteceu na renda das famílias mais vulneráveis neste período de pandemia causada pelo novo coronavírus.
A proposta foi apresentada para à Câmara dos Deputados pela bancada do PSOL, e tem como subscritora a líder do partido e deputada Sâmara Bonfim (SP).
Empregados
Os trabalhadores empregados, a proposta prevê que seja utilizada a estrutura operacional do abono salarial como um instrumento para evitar a perda de renda.
Na justificativa do projeto, os deputados citaram alguns dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covis, que apontou que faltava trabalho a cerca de 41 milhões de brasileiros em julho.
Os parlamentares entendem que a medida pode atingir cerca de 20 milhões de pessoas com idade ativa.
De acordo com a justificativa, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
Outras categorias
Um outro pilar da proposta é para a concessão do abono emergencial para aqueles que são assistido pelo BPC e pela RMV, que recebam até dois salários mínimos.
O argumento é que por conta da antecipação do 13º salários dos aposentados e pensionistas, no mês de dezembro eles devem ficar sem receber o benefício.
“Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz a explicação do projeto.
Já os BPC, os deputados do partido do PSOL lembram que os segurados, que são pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência.
Essas pessoas representam uma parcela muito vulnerável da população, isso justifica o abono extraordinário.
Possibilidade do 14º salário
Uma outra proposta popular transformada no projeto de Lei 3.657/2020, quer que seja pago um 14º salário.
Esse pagamento será para aposentados e pensionistas do INSS, isso por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O projeto de lei é de iniciativa popular, mas foi acatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que está como relator do projeto no Senado.
De acordo com ele são cerca de 35 milhões de brasileiros aposentados e pensionistas do INSS, e cerca de 80% ganham só um salário mínimo mensal.
Para a aprovação do texto a argumentação foi que “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Sendo assim, a concessão do 14º salário emergencial, reiterou ele, “é uma questão humanitária”.
O advogado Sandro Gonçalves é o autor da ideia, e acredita que a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus socorreu os segurados no começo da crise.
Porém, ele enxerga que em dezembro, esses segurados vão ficar sem esse benefício o que pode causar consequências ainda maiores para eles.
A ideia do projeto foi apresentada no dia 29 de maio e no da 6 de junho, já tinha conseguido 20 mil apoiadores.
Antecipação de benefícios
O auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram pagos neste período sem que fosse necessário a realização de perícia, o que normalmente é realizada mensalmente.
Isso, pois o INSS fechou suas agências desde o começo da pandemia e passou a fazer o pagamento com base em atestados médicos. O valor pago para o auxílio emergencial é de um salário mínimo, ou seja, R$1.045. Para o BPC a antecipação é de R$600.
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