Os precatórios são os documentos que formalizam a indenização que deve ser paga pelo Poder Público as pessoas, ou empresas, que processaram o órgão e ganharam a causa. Dessa maneira, o precatório nada mais é que dívidas judiciais do Poder Público.
Os precatórios tornaram-se manchete nesta semana, após ser anunciada à fonte de financiamento do novo programa social, o Renda Cidadã. Esse programa tem como objetivo de substituir e ampliar o Bolsa Família e dar continuidade ao auxílio emergencial que finaliza em dezembro.
Para se tornar um precatório é necessário que a dívida seja superior a 60 salários mínimos. Dessa maneira, ao ser emitido um precatório o valor entra no orçamento do governo, para que seja quitado em uma data determinada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator da proposta Renda Cidadã e prevê em seu texto o uso do Fundeb e de precatórios para financiar o programa. A proposta foi criticada, já que a imagem do Brasil será de forma negativa, como abandono do compromisso fiscal.
No último ano foi reservado R$ 55 bilhões para o pagamento dos precatórios, porém, segundo o Governo, apenas 2% seriam usados e o restante pode ser direcionado para o financiamento de parte do novo programa social.
De acordo com o relator, devido à pandemia de Covid-19 é justificável o remanejamento desse valor para o Renda Cidadã, já que tem como intuito ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade. Essa medida é afirmada pelo parlamentar, ao lembrar que em janeiro de 2021, essas famílias não terão mais o recebimento do auxílio emergencial.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço’”, afirmou Bittar.
“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, continuou o senador.
