Nesta terça-feira (29), o Governo do Rio Grande do Sul divulgou o calendário de pagamento para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. As diretrizes serão iguais às deste ano. O vencimento será em abril e haverá possibilidade de parcelamento. As informações foram feitas em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os moradores que desejarem parcelar os veículos poderão concluir o pagamento em três vezes. A primeira parcela terá o limite até o dia 29 de janeiro. O segundo pagamento deverá acontecer até 26 de fevereiro. A terceira e última será até 31 de março. Além disso, quem preferir o pagamento antecipado poderá realizar até o dia 30 de dezembro de 2020.
Com relação ao vencimento, acontecerá em abril, mas de acordo com o número final da placa. A última data será no dia 26 de abril de 2021.
Até 30 de novembro será publicada a base de cálculo do imposto para o ano seguinte. As informações adicionais devem ser anunciadas em dezembro.
Aprovação do parcelamento em até 10 vezes
Além do anúncio das datas de pagamento, foi também publicado a sanção do Projeto de Lei 84/2020, para o pagamento do IPVA em até 10 vezes. O PL foi de autoria do deputado tenente-coronel Zucco (PSL).
No dia 2 de setembro houve a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com sanção posterior do governador Eduardo Leite. Como resultado, o motorista terá a opção de decidir realizar o pagamento parcelado ou em conta única.
Pagamento do IPVA em blitz
Em agosto, o Governo do Estado havia sancionado o Projeto de Lei 45/2020 que permite ao motorista o pagamento do imposto em uma possível abordagem em blitz. Dessa forma, o contribuinte poderá evitar a apreensão do veículo e gastos extras nas diárias do depósito.
“O IPVA é uma forma de arrecadação para sustentar serviços públicos, o que é fundamental para a sociedade gaúcha, mas não tem a intenção de apreender veículos e causar custos da remoção e das diárias de depósito, num sentido punitivo exacerbado. Agora, vamos levar a ideia a efeito.”, afirmou o governador Eduardo Leite.
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