Atenção motoristas, validação da CNH poderá passar por alterações. Nessa semana, o deputado Lucio Mosquini entregou um projeto de lei cuja a finalidade é facilitar a realização de exames médicos para a obtenção da carteira de habilitação. De acordo com o texto, esses procedimentos deveriam deixar de ser responsabilidade do Detran.
A proposta do Projeto de Lei 3100/20 almeja permitir que os exames de aptidão física para a liberação da CNH sejam realizados por qualquer profissional de saúde. Isso porque, atualmente, o Detran tem sua própria equipe médica e as avaliações devem ser feitas exclusivamente por ela.
Se for aceita, a proposta deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro, extinguindo a determinação de que apenas médicos e psicólogos credenciados nos órgãos executivos de trânsito podem realizar os exames.
Justificativa da pauta
De acordo com o deputado responsável pela proposta, esse processo de credenciamento dos médicos e psicólogos acabam atrapalhando ainda mais o andamento dos órgãos de trânsito tendo em vista a burocracia necessária para tais fiscalizações.
“É uma exigência sem função prática, baseada em nosso modelo burocratizado, e que leva ao aumento do custo dos exames e à insatisfação da população”, afirmou.
Mosquini reforçou ainda que o credenciamento é modificado por estado, restringindo a atuação dos profissionais que passam a cobrar por valores variados.
“Não deve ser tarefa dos órgãos de trânsito a normatização do funcionamento nem a fiscalização de clínicas médicas e de psicologia de trânsito”, disse o deputado.
Para o gestor, não há um motivo claro e plausível para manter esse atual modelo que gera “mais interferência estatal, mais uma série de regras a serem cumpridas, mais um credenciamento, mais taxas, mais fiscalização, mais burocracia”.
Seu texto ainda deverá ser encaminhado para demais representantes e passará a ser analisado na Câmara dos Deputados. Caso seja aceito, será encaminhado para Brasília e deverá passar pela avaliação presidencial antes de ser validado.
Por enquanto, os procedimentos médicos permanecem nos mesmos moldes do Detran, com exames e consultas feitos exclusivamente pelos profissionais credenciados no órgão. Até esse momento, seus representantes não se manifestaram a respeito para concordar ou não com tais afirmações acima.
