Governo de Jair Bolsonaro passa a ser acusado de incentivar a pedalada fiscal. Nessa semana, após anunciar um novo projeto social, o governo federal virou pauta principal da imprensa mediante a possibilidade de postergar seus precatórios para poder financiar o Renda Cidadã. A proposta foi anunciada por aliados do presidente e deverá ser avaliada pelo Congresso em breve.
Desde que cancelou o Renda Brasil, Bolsonaro vem trabalhando com sua equipe para poder formular um novo projeto social que substitua o atual Bolsa Família e o auxílio emergencial.
Intitulado de Renda Cidadã, a proposta deverá seguir os mesmos moldes do programa anterior, modificando apenas a sua forma de financiamento, motivo da atual polêmica.
Ao lançar o Renda Cidadã, o governo informou que está avaliando, como uma de suas possibilidades de custeio, utilizar os recursos de precatórios, ou seja, das dívidas públicas.
A ideia seria fazer uma redistribuição de renda, deixando de pagar os valores devido pela União para assim poder financiar o novo projeto.
Pauta negada e ameaçada
Desde que foi anunciada, a proposta passou a virar crítica entre demais representantes políticos, imprensa e setores da sociedade civil. Organizações como a OAB se manifestaram contra, alegando ser um crime contra a constituição.
Já o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor (hoje no PROS) e Dilma Rousseff (PT), afirmou, em entrevista a Veja, que o repasse dos precatórios é “sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal”.
“Com certeza trata-se de crime de responsabilidade. A proposta transforma uma determinação orçamentária em dívida, posterga o pagamento. É um calote. Usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios configura, sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal”, opinou.
Ele alegou que, legalmente a proposta apresenta uma insegurança jurídica e questionou o atual modo de governo, afirmando que a equipe de Bolsonaro vem atuando com políticas de ‘experimentações’.
“Esse ato só mostra um governo que atua por experimentações, joga a ideia e vê se pega. Não existe sequer centralidade de decisões. Cada hora é uma proposta e volta atrás, como foi no caso das desonerações”, criticou.
A pauta ainda está em andamento em Brasília e deverá ter seu desfeche anunciado nos próximos dias.
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