Governo é acusado de criar ‘pedaladas’ para financiar o Renda Cidadã

Governo de Jair Bolsonaro passa a ser acusado de incentivar a pedalada fiscal. Nessa semana, após anunciar um novo projeto social, o governo federal virou pauta principal da imprensa mediante a possibilidade de postergar seus precatórios para poder financiar o Renda Cidadã. A proposta foi anunciada por aliados do presidente e deverá ser avaliada pelo Congresso em breve.  

Governo é acusado de criar 'pedaladas' para financiar o Renda Cidadã
Governo é acusado de criar ‘pedaladas’ para financiar o Renda Cidadã (Imagem: Google)

Desde que cancelou o Renda Brasil, Bolsonaro vem trabalhando com sua equipe para poder formular um novo projeto social que substitua o atual Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Intitulado de Renda Cidadã, a proposta deverá seguir os mesmos moldes do programa anterior, modificando apenas a sua forma de financiamento, motivo da atual polêmica. 

Ao lançar o Renda Cidadã, o governo informou que está avaliando, como uma de suas possibilidades de custeio, utilizar os recursos de precatórios, ou seja, das dívidas públicas.

A ideia seria fazer uma redistribuição de renda, deixando de pagar os valores devido pela União para assim poder financiar o novo projeto.  

Pauta negada e ameaçada  

Desde que foi anunciada, a proposta passou a virar crítica entre demais representantes políticos, imprensa e setores da sociedade civil. Organizações como a OAB se manifestaram contra, alegando ser um crime contra a constituição.  

Já o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor (hoje no PROS) e Dilma Rousseff (PT), afirmou, em entrevista a Veja, que o repasse dos precatórios é “sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal”. 

“Com certeza trata-se de crime de responsabilidade. A proposta transforma uma determinação orçamentária em dívida, posterga o pagamento. É um calote. Usar os recursos destinados ao pagamento de precatórios configura, sem sombra de dúvida, uma pedalada fiscal”, opinou.  

Ele alegou que, legalmente a proposta apresenta uma insegurança jurídica e questionou o atual modo de governo, afirmando que a equipe de Bolsonaro vem atuando com políticas de ‘experimentações’.  

“Esse ato só mostra um governo que atua por experimentações, joga a ideia e vê se pega. Não existe sequer centralidade de decisões. Cada hora é uma proposta e volta atrás, como foi no caso das desonerações”, criticou.  

A pauta ainda está em andamento em Brasília e deverá ter seu desfeche anunciado nos próximos dias.   

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.