PONTOS CHAVES
- O governo anunciou ontem (28) o novo programa social que vai substituir o Bolsa família;
- O programa deve surgir com o fim do auxílio emergencial que deixará de ser pago em dezembro;
- Os trabalhadores informais, chamado de ‘invisíveis’ vão ser inseridos no programa.
Nesta segunda-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal está trabalhando com o Congresso para criar o novo programa de transferência de renda, o Renda Cidadã. O programa deve substituir o Bolsa Família e se tornar uma alternativa para o auxílio emergencial, que vai deixar de ser pago em dezembro.
O auxílio emergencial já atendeu cerca de 40 milhões de profissionais que são considerados “invisíveis” neste período de pandemia do novo coronavírus.
O presidente estava ao lado de outros líderes do Senado, quando o ministro Guedes disse que a pandemia proporcionou duas graves descobertas com relação a administração federal.
Uma dessas é a necessidade do aumento do repasse de renda para os brasileiros
“O Renda Cidadã, que já estava no programa de governo do presidente Bolsonaro, agora encontra um momento perfeito do ponto de vista de timing político. […] Agora, temos que aterrissar o auxílio emergencial nessa renda básica a partir de 1º de janeiro”, disse.
Na última sexta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Pnad covid apontando que 13 milhões de brasileiros estão desempregados no país.
Teto de gastos e imposto
O ministro da economia foi firme ao dizer que o governo não vai criar novos tributos e que vai respeitar o teto de gastos, que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Dois problemas muito sérios estão sendo endereçados. Primeiro, vamos respeitar o teto e a respeitabilidade fiscal. O Brasil é um país sério e se comporta dentro da responsabilidade fiscal e orçamentos públicos”, disse.
“Invisíveis”
O ministro da economia classificou como invisíveis o grupo de brasileiros que trabalham na informalidade e precisaram do auxílio emergencial para não passarem necessidade, neste período do novo coronavírus.
“Descobrimos outro problema: os invisíveis, que são 40 milhões de brasileiros. Vamos ter que pensar em carteira verde e amarela, em desoneração de folha… Esse pessoal volta ao mercado de trabalho informal, como estão hoje. Gostaríamos que fossem absorvidos pelas empresas ali na frente, barateando o custo de trabalho”, afirmou.
Reforma tributária e CPMF
A equipe econômica está prometendo fazer o impulsionamento da geração de empregos depois da pandemia.
Já a desoneração da folha de pagamento para as empresas será realizada em um segundo momento, por conta de uma falta de acordo entre o governo e o Congresso Nacional.
“Ainda não houve acordo para a reforma tributária, mas continuaremos trabalhando”, disse Barros.
De acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo está “ultimando” a proposta, mas ressaltou que “a política dá o timing”. Guedes não detalhou o que travou o avanço da reforma tributária, mas, essa desoneração é o principal ponto em aberto.
Com o intuito de aliviar os encargos pagos pelas empresas sobre a folha, o governo quer compensar a perda de arrecadação, superior a R$100 bilhões.
O ministro da Economia, defende a criação de um novo imposto sobre as transações nos moldes da antiga CPMF, porém são vários dos opositores contra essa iniciativa.
Auxílio emergencial
O governo criou o auxílio emergencial para ajudar os brasileiros neste período de pandemia. Até agora, fez o pagamento de 5 parcelas para os beneficiários fora do programa Bolsa Família.
O valor pago nessas parcelas foi de R$600. O governo foi pressionado para estender o auxílio com esse valor, mas alegou que era inviável que isso acontecesse ou o teto de gastos seria ultrapassado.
O auxílio foi prorrogado por mais quatro parcelas, que serão pagas até dezembro, mas o valor será pela metade, ou seja, R$300.
Apesar disso, a realização dos pagamentos das novas parcelas do auxílio estão condicionadas a reavaliação dos beneficiários aprovados, isso deve acontecer ao longo dos pagamentos. Os critérios serão verificados mensalmente.
