Ao aprovar a Medida Provisória nº 934, o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), vetou a obrigatoriedade dos processos seletivos do Prouni em 2021 estarem vinculados ao Enem.
A pandemia influencia, mais uma vez, no ingresso ao ensino superior, após a mudança da data de realização do Enem e, consequentemente, nas datas do Sisu e Prouni.
Agora, o Presidente sancionou uma Medida Provisória que desobriga que a nota do Enem seja utilizada pelas instituições no Prouni.
Veto presidencial
No texto do veto, Bolsonaro afirma que a intenção dessa desvinculação é diminuir o prejuízo causado pela pandemia. Uma vez que muitos estudantes não farão ou não estão preparados o suficiente para o Exame Nacional do Ensino Médio.
“Apesar da intenção de colaboração entre os entes federados para a definição das datas de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), relativo ao ano afetado pelo estado de calamidade pública, a propositura viola o pacto federativo, uma vez que é prerrogativa do Governo Federal tal definição, no entanto, essa prerrogativa não afasta a manutenção de diálogo entre os entes federados. Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”, disse o Presidente ao vetar o artigo da MP.
Afinal, do que se trata a MP nº 934?
O texto em si, aprovado como Lei nº 14.040/2020, trata do ano letivo escolar. Em geral as escolas e instituições de ensino superior são obrigadas a cumprir 200 dias letivos ao ano. No entanto, com a pandemia, a lei “quebra” essa obrigação em 2020.
No ensino básico, a ideia é que os alunos tenham acesso aos conteúdos seja por atividades remotas, seja com a extensão do ano letivo de 2020 para o ano de 2021. Além disso, serão criadas diretrizes nacionais que servirão de guias a todos os estados brasileiros.
Para o ensino superior, a carga horária de cada curso deve ser cumprida e os alunos não podem ficar prejudicados quanto aos conteúdos e notas, assim, as atividades que eles fizerem no ensino remoto serão contabilizadas como notas.
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