PL quer perdoar cidadão que sacou auxílio emergencial indevidamente

Projeto de Lei prevê perdão as pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. O texto foi apresentado a Câmara dos Deputados e ainda irá passar por análise.

PL quer perdoar cidadão que sacou auxílio emergencial indevidamente
PL quer perdoar cidadão que sacou auxílio emergencial indevidamente (Imagem: Reprodução/Google)

O auxílio emergencial foi criado no início da pandemia como uma das maneiras encontradas pelo governo de ajudar as famílias brasileiras e profissionais a enfrentar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

O pagamento iniciou em abril, sendo que a primeira proposta era pagar três parcelas de R$ 600 até junho. Porém, com o aumento de casos de Coronavírus no país, o isolamento social foi prorrogado, assim como a ajuda financeira por mais dois meses.

Os brasileiros em situação mais vulnerável, recebem a última parcela do auxílio emergencial entre setembro e outubro.

Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro, anunciou no dia 1º de setembro que a ajuda financeira seria paga até dezembro, ou seja, mais quatro parcelas.

As novas parcelas tiveram o valor reduzido para R$ 300 e, além disso, não será mais possível receber novos cadastros. O benefício é destinado aos trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e beneficiários do Bolsa Família.

Para receber é necessário ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente, não ter nenhum emprego formal, não ser beneficiário do INSS e ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos para receber o benefício. As mães chefes de família monoparental recebem o dobro do valor.

Por se tratar de uma ajuda financeira disponibilizada em função de uma situação alarmante e de forma rápida, muitas pessoas receberam o auxílio emergencial de forma indevida.

Sendo assim, tiveram que devolver o dinheiro recebido. Os que não devolveram podem ser condenados até seis anos de prisão por estelionato.

Porém, foi elaborado o Projeto de Lei 4702/20 que tem como intenção conceder perdão a quem recebeu o auxílio de forma indevida. A proposta quer impedir que as pessoas sofram o constrangimento de uma persecução penal.

Segundo o autor da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), “Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.