O TRF-1 cancelou a decisão do Juiz federal do Distrito Federal que, na última quarta-feira (23), tinha suspendido o retorno dos peritos médicos. A nova determinação atende ao pedido realizado pelo Governo Federal para o retorno da categoria às agências do INSS.
Além disso, a ordem da Justiça havia proibido que o órgão marcasse falta ou realizasse corte de salário dos médicos que não retornarem.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Márcio de França de Moreira que é o responsável pela ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
De acordo com a ANMP, as agências não cumprem as exigências sanitárias para a proteção contra a contaminação por Covid-19.
Porém, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a decisão tomada pelo Juiz federal do Distrito Federal.
O pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) foi atendido pelo magistrado que considerou a decisão tomada pelo Juiz Federal de competência do Governo Federal.
O governo tinha determinado a volta da categoria no dia 18, porém a ANMP foi contra o retorno e acionou a Justiça.
O anúncio do cancelamento foi feito ontem, quinta-feira (25), e agora os médicos peritos precisam retornar aos atendimentos presenciais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Assim, os médicos que foram convocados pelo governo para o retorno aos postos de trabalho agora são obrigados a comparecer. Os atendimentos iniciaram no dia 14, para as agências com maior número de atendimento.
Dessa maneira, apenas os médicos que são lotados nas agências que retornaram ao atendimento presencial foram convocados. Além disso, os que não comparecerem poderão receber falta e corte de ponto.
Segundo a ANMP, mesmo com o retorno, continuarão a realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas.
“O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados. Nas agências inaptas, a orientação é da manutenção do trabalho remoto enquanto as pendências são corrigidas”, diz a associação.