Na próxima quarta-feira, 30, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcou o julgamento que irá avaliar a venda de refinarias da Petrobras. Este caso começou a ser discutido no dia último dia 18, pelo plenário virtual da Corte, porém após o pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, o julgamento online foi encerrado na segunda-feira (21). Saiba mais.
O debate irá começar do zero e será na sessão plenária da Corte, transmitida ao vivo através da TV Justiça.
Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara para impossilitar a realização da venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apontam que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas em subsidiárias com o intuito de repassar os ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo.
Anteriormente à retirada do plenário virtual, havia três votos contrários ao governo dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin.
A venda de refinarias faz parte do projeto de desinvestimentos da Petrobras, que foi anunciado no ano de 2016, onde a companhia divulgou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas.
Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem a precisão de uma autorização do Congresso, a companhia deu iniciou as tratativas para a venda das duas refinarias.
O problema é que as duas refinarias não seriam subsidiárias separadas e, sim, ativos da holding Petrobras.
De acordo com o Congresso, a Petrobras não deveria ter transferido as refinarias para as empresas que foram criadas a serem vendidas exclusivamente ao setor privado.
Isso seria considerado como uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que impossibilita a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo.
Na terça-feira, o Senado e a Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que seja suspensa a venda de refinarias pela companhia.
