Idéia do governo para venda de refinarias da Petrobras pode ser barrada pelo STF

Na próxima quarta-feira, 30, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, marcou o julgamento que irá avaliar a venda de refinarias da Petrobras. Este caso começou a ser discutido no dia último dia 18, pelo plenário virtual da Corte, porém após o pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, o julgamento online foi encerrado na segunda-feira (21). Saiba mais.

Ideia do governo para venda de refinarias da Petrobras pode ser barrada pelo STF
Ideia do governo para venda de refinarias da Petrobras pode ser barrada pelo STF (Foto: Google)

O debate irá começar do zero e será na sessão plenária da Corte, transmitida ao vivo através da TV Justiça.

Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara para impossilitar a realização da venda das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. 

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apontam que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas em subsidiárias com o intuito de repassar os ativos à iniciativa privada sem o aval do Legislativo.

Anteriormente à retirada do plenário virtual, havia três votos contrários ao governo dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Edson Fachin.

A venda de refinarias faz parte do projeto de desinvestimentos da Petrobras, que foi anunciado no ano de 2016, onde a companhia divulgou que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo e gás em águas profundas. 

Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem a precisão de uma autorização do Congresso, a companhia deu iniciou as tratativas para a venda das duas refinarias.

O problema é que as duas refinarias não seriam subsidiárias separadas e, sim, ativos da holding Petrobras.

De acordo com o Congresso, a Petrobras não deveria ter transferido as refinarias para as empresas que foram criadas a serem vendidas exclusivamente ao setor privado.

Isso seria considerado como uma infração à Lei do Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de Desestatização, que impossibilita a privatização de estatais que exploram e refinam petróleo.

Na terça-feira, o Senado e a Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que seja suspensa a venda de refinarias pela companhia.

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