PONTOS CHAVES
- Fies suspende pagamento das mensalidades temporariamente
- Alunos terão até o fim do ano para organizar as dívidas
- Solicitações já estão disponíveis nas agências bancárias
Programa de financiamento estudantil ganha novos prazos de pagamento. Com a crise econômica motivada pelo novo coronavírus, os estudantes que possuem contrato com o Fies vinculados ao Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão de suas parcelas. A decisão já foi regulamentada legalmente e é válida durante o período de calamidade pública. Saiba como solicitar.
Quem estiver atualmente vinculado ao Fies ganhou a possibilidade de congelar o pagamento das mensalidades temporariamente até o mês de dezembro.
A proposta foi inclusa na Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), responsável pela liberação dos recursos de financiamento.
Quem tem direito
Para poder solicitar a suspensão das parcelas, o estudante deve estar em situação de inadimplência a partir do dia 20 de março, desde que suas amortizações tenham um prazo máximo de 180 dias.
No caso dos débitos anteriores a pandemia, não poderão ser suspensos ou renegociados e ainda passam pelas correções e aplicações de multas e juros.
Formas de pagamento
Após o fim da pandemia, os inscritos deverão pagar os valores suspensos nas demais parcelas. A quantia será redistribuída entre o valor restante e não contará com multas de atraso.
No entanto, serão aplicados os juros contratuais sobre o valor suspenso. O prazo para retomar os pagamentos é a partir do mês seguinte ao término da suspensão.
Banco do Brasil
Para quem for cliente do Banco do Brasil, a suspensão do pagamento já está disponível. Para isso, basta ir até uma agência bancária ou consultar o aplicativo da instituição a partir do dia 15 de outubro.
O procedimento, de acordo com o BB, é feito de forma simples e rápida, sendo necessário apenas a assinatura para registrar a concordância do estudante em suas normas contratuais.
É importante ressaltar que, uma vez solicitado o serviço, ele não poderá ser cancelado. Para aqueles que forem ser atendidos presencialmente, o número de pessoas está reduzido mediante os riscos de covid e o cidadão deverá passar por um processo de triagem antes de ter acesso as guias de autoatendimento.
Caixa Econômica Federal
Já para quem tem contrato com a Caixa, a solicitação de concessão ainda não está disponível. O banco explicou que passará a liberar em breve e permitirá que seja feita de forma retroativa para contemplar as parcelas do tempo de espera do beneficiário.
Quando liberado, a Caixa informará os meios de atendimento. A expectativa é que isso ocorra ainda nas próximas semanas.
Sobre o Fies
Trata-se de um programa estudantil com a finalidade de permitir que os estudantes de renda baixa tenham acesso a universidades particulares. Para participar é preciso se enquadrar nas normas apresentadas abaixo.
- Ter feito o Enem a partir de 2010 e teve média igual ou superior a 450 pontos nas notas nas cinco provas e que não tenha zerado na redação
- Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos
As seleções são realizadas duas vezes por ano, conforme determina o calendário do Ministério da Educação. Primeiro o interessado faz seu cadastro pelo site do Fies e tendo sua solicitação aprovada passa a entrar em contato com a instituição educacional, que precisar ser parceira do projeto, para poder efetivar sua matrícula.
A última etapa é a assinatura do contrato em banco, mediante a apresentação dos documentos disponibilizados pela Universidade. O prazo total de pagamento e o valor das parcelas variam de acordo com a mensalidade do curso e faixa de renda do interessado.
Meios de pagamento pelo Fies
- Financiamento com juro zero para quem tem renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos por pessoa, bancado por recursos públicos.
- Financiamento a juros baixos para quem tem renda familiar bruta mensal de até 5 salários mínimos por pessoa bancado por fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
- Financiamento a juros baixos para quem tem renda familiar bruta mensal de até 5 salários mínimos, bancados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e por fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro Oeste.
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