O novo Código de Trânsito foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 22 de setembro. O que todos se questionam agora é se ele pode ou não ser cobrado no concurso PRF, anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
De olho no Edital
O último Concurso da PRF foi realizado em 2018. No texto do edital dizia que as alterações da lei que foram feitas antes da data de publicação do edital, seriam cobradas na prova. Para as alterações posteriores à publicação do edital não havia obrigatoriedade no concurso.
A alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados um dia antes do Presidente anunciar a realização do concurso.
Lei em vigor
Uma lei só entra em vigor quando o presidente a sanciona, o que, em relação as novas regras de trânsito, ainda não aconteceu.
De acordo com o texto, a lei deve entrar em vigor somente 6 meses (180 dias) após ser publicada no Diário Oficial.
Então, caso o edital para o concurso da PRF saia antes, é provável que essa mudança não seja cobrada.
No entanto, é importante que o candidato leia atentamente o texto do edital para saber, pois lá deve estar explicito qual código de transito será cobrado, o novo ou o velho.
Pontos que sofreram mudança
Algumas mudanças já eram esperadas, como o aumento da validade em 10 anos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e também a suspensão do direito de dirigir devido aos pontos de infração grave.
Essa validade é aplicada aos condutores com idade inferior a 50 anos, a partir dessa idade a validade é de 5 anos, como acontecia antes.
Enquanto que a renovação que era exigida a cada três anos para pessoas acima de 65 anos, agora vale para aqueles com mais de 70.
A quantidade de pontos necessários para a suspensão da carteira também foi alterada de 20 para 40.
A nossa dica é que busque conhecer o que foi alterado nessa lei, principalmente se você é condutor.
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