Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara

PONTOS CHAVES

  • Leis de trânsito são modificadas em todo o país
  • Número limite de ponto na CNH é ampliado
  • Validade do documento foi renovada por até 10 anos

Atenção motoristas, leis de trânsito passam por alterações no Congresso. Nessa semana, os parlamentares receberam a pasta que tem como finalidade alterar as normas de segurança viária em todo o território nacional. Entre as modificações, foi aceito o aumento do número de pontos para a suspensão da CNH e a amplificação de validade do documento. Entenda. 

Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)
Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro vem demonstrando interesse em modificar alguns pontos na lei de trânsito brasileira.

O gestor sugeriu que fossem suspensas as multas para quem não usa cadeirinha infantil, e também clamou pelo aumento do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). 

Inicialmente, suas sugestões foram barradas, consideradas inseguras para motoristas e passageiros. O projeto foi fortemente criticado pelas entidades viárias que solicitaram uma realização de estudos técnicos para garantir a inviabilidade das propostas.

Dessa forma, o texto foi reformulado e aceito pelo Congresso, Câmara e Senado a partir de uma série de novas concessões.  

Suspensão da CNH por pontos 

Um dos trechos principais das leis de trânsito está relacionado a quantidade de pontos registrados na CNH. O documento funciona como uma espécie de fiscalização das multas e infrações cometidas pelo motorista. 

Atualmente, o limite é de 20 pontos, mas com o novo projeto passou a ser amplificado para 40 mediante as seguintes regras:  

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 

Para os motoristas profissionais, o número poderá ser flexibilizado, não podendo atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. 

Renovação da CNH 

Outra mudança foi no tempo de validação da CNH, que deixará de ser de 5 para 10 anos. Nesse caso, os motoristas devem ir ao Detran para realizar suas atualizações a partir das seguintes condições:  

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. 

Cadeirinha para crianças 

A obrigatoriedade para a utilização das cadeirinhas de segurança será mantida para crianças de até 10 anos que não possuem 1,45 metros de autora. 

Nesse caso, os condutores precisam transporta-las no banco traseiro, e ainda foi mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a lei.  

Exame toxicológico (categorias C, D e E) 

O exame será mentido conforme consta no CTB e sua finalidade é verificar se houve consumo de substâncias psicoativas, como bebidas e demais drogas, que comprometam a capacidade de direção do motorista. 

Para quem tem menos de 70 anos, a avaliação deve ser feita a cada dois anos e meio independentemente da validade da CNH.  

Luz diurna nas estradas 

A iluminação nas estradas durante o dia também será obrigatória. Os motoristas permanecem dirigindo com os faróis acessos em rodovias de pista simples.

Porém, foi retirada a obrigatoriedade em vias de perímetros urbanos no caso dos veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL). 

Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)
Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)

Moto no corredor 

Os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão transitar com velocidade compatível com a de pedestres e demais veículos em toda a via.

Será elaborada uma ‘área de espera’ para que essa categoria fique próximo aos semáforos. A região ficará delimitada por linhas de retenção, utilizadas exclusivamente por essa categoria.  

As propostas ainda estão sujeitas a modificações, mediante a aprovação ou sugestões diferentes do presidente Jair Bolsonaro. Se aceitas, passarão a ter validade a partir de 2021 e deverão ser fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito. 

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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