PONTOS CHAVES
- Leis de trânsito são modificadas em todo o país
- Número limite de ponto na CNH é ampliado
- Validade do documento foi renovada por até 10 anos
Atenção motoristas, leis de trânsito passam por alterações no Congresso. Nessa semana, os parlamentares receberam a pasta que tem como finalidade alterar as normas de segurança viária em todo o território nacional. Entre as modificações, foi aceito o aumento do número de pontos para a suspensão da CNH e a amplificação de validade do documento. Entenda.
Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro vem demonstrando interesse em modificar alguns pontos na lei de trânsito brasileira.
O gestor sugeriu que fossem suspensas as multas para quem não usa cadeirinha infantil, e também clamou pelo aumento do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Inicialmente, suas sugestões foram barradas, consideradas inseguras para motoristas e passageiros. O projeto foi fortemente criticado pelas entidades viárias que solicitaram uma realização de estudos técnicos para garantir a inviabilidade das propostas.
Dessa forma, o texto foi reformulado e aceito pelo Congresso, Câmara e Senado a partir de uma série de novas concessões.
Suspensão da CNH por pontos
Um dos trechos principais das leis de trânsito está relacionado a quantidade de pontos registrados na CNH. O documento funciona como uma espécie de fiscalização das multas e infrações cometidas pelo motorista.
Atualmente, o limite é de 20 pontos, mas com o novo projeto passou a ser amplificado para 40 mediante as seguintes regras:
- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
- 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período;
- 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo.
Para os motoristas profissionais, o número poderá ser flexibilizado, não podendo atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas.
Renovação da CNH
Outra mudança foi no tempo de validação da CNH, que deixará de ser de 5 para 10 anos. Nesse caso, os motoristas devem ir ao Detran para realizar suas atualizações a partir das seguintes condições:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Cadeirinha para crianças
A obrigatoriedade para a utilização das cadeirinhas de segurança será mantida para crianças de até 10 anos que não possuem 1,45 metros de autora.
Nesse caso, os condutores precisam transporta-las no banco traseiro, e ainda foi mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a lei.
Exame toxicológico (categorias C, D e E)
O exame será mentido conforme consta no CTB e sua finalidade é verificar se houve consumo de substâncias psicoativas, como bebidas e demais drogas, que comprometam a capacidade de direção do motorista.
Para quem tem menos de 70 anos, a avaliação deve ser feita a cada dois anos e meio independentemente da validade da CNH.
Luz diurna nas estradas
A iluminação nas estradas durante o dia também será obrigatória. Os motoristas permanecem dirigindo com os faróis acessos em rodovias de pista simples.
Porém, foi retirada a obrigatoriedade em vias de perímetros urbanos no caso dos veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL).
Moto no corredor
Os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão transitar com velocidade compatível com a de pedestres e demais veículos em toda a via.
Será elaborada uma ‘área de espera’ para que essa categoria fique próximo aos semáforos. A região ficará delimitada por linhas de retenção, utilizadas exclusivamente por essa categoria.
As propostas ainda estão sujeitas a modificações, mediante a aprovação ou sugestões diferentes do presidente Jair Bolsonaro. Se aceitas, passarão a ter validade a partir de 2021 e deverão ser fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito.
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