Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara

PONTOS CHAVES

  • Leis de trânsito são modificadas em todo o país
  • Número limite de ponto na CNH é ampliado
  • Validade do documento foi renovada por até 10 anos

Atenção motoristas, leis de trânsito passam por alterações no Congresso. Nessa semana, os parlamentares receberam a pasta que tem como finalidade alterar as normas de segurança viária em todo o território nacional. Entre as modificações, foi aceito o aumento do número de pontos para a suspensão da CNH e a amplificação de validade do documento. Entenda. 

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Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)
Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)
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Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro vem demonstrando interesse em modificar alguns pontos na lei de trânsito brasileira.

O gestor sugeriu que fossem suspensas as multas para quem não usa cadeirinha infantil, e também clamou pelo aumento do limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). 

Inicialmente, suas sugestões foram barradas, consideradas inseguras para motoristas e passageiros. O projeto foi fortemente criticado pelas entidades viárias que solicitaram uma realização de estudos técnicos para garantir a inviabilidade das propostas.

Dessa forma, o texto foi reformulado e aceito pelo Congresso, Câmara e Senado a partir de uma série de novas concessões.  

Suspensão da CNH por pontos 

Um dos trechos principais das leis de trânsito está relacionado a quantidade de pontos registrados na CNH. O documento funciona como uma espécie de fiscalização das multas e infrações cometidas pelo motorista. 

Atualmente, o limite é de 20 pontos, mas com o novo projeto passou a ser amplificado para 40 mediante as seguintes regras:  

  • 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 
  • 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 
  • 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 

Para os motoristas profissionais, o número poderá ser flexibilizado, não podendo atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. 

Renovação da CNH 

Outra mudança foi no tempo de validação da CNH, que deixará de ser de 5 para 10 anos. Nesse caso, os motoristas devem ir ao Detran para realizar suas atualizações a partir das seguintes condições:  

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. 

Cadeirinha para crianças 

A obrigatoriedade para a utilização das cadeirinhas de segurança será mantida para crianças de até 10 anos que não possuem 1,45 metros de autora. 

Nesse caso, os condutores precisam transporta-las no banco traseiro, e ainda foi mantida a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a lei.  

Exame toxicológico (categorias C, D e E) 

O exame será mentido conforme consta no CTB e sua finalidade é verificar se houve consumo de substâncias psicoativas, como bebidas e demais drogas, que comprometam a capacidade de direção do motorista. 

Para quem tem menos de 70 anos, a avaliação deve ser feita a cada dois anos e meio independentemente da validade da CNH.  

Luz diurna nas estradas 

A iluminação nas estradas durante o dia também será obrigatória. Os motoristas permanecem dirigindo com os faróis acessos em rodovias de pista simples.

Porém, foi retirada a obrigatoriedade em vias de perímetros urbanos no caso dos veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL). 

Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)
Renovação da CNH, pontos e leis de trânsito são alteradas após aprovação da Câmara (Imagem: Google)

Moto no corredor 

Os proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão transitar com velocidade compatível com a de pedestres e demais veículos em toda a via.

Será elaborada uma ‘área de espera’ para que essa categoria fique próximo aos semáforos. A região ficará delimitada por linhas de retenção, utilizadas exclusivamente por essa categoria.  

As propostas ainda estão sujeitas a modificações, mediante a aprovação ou sugestões diferentes do presidente Jair Bolsonaro. Se aceitas, passarão a ter validade a partir de 2021 e deverão ser fiscalizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito. 

 

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.