Justiça vai à favor dos peritos e suspende retorno nas agências do INSS

Perícias médicas do INSS são suspensas mediante determinação judicial. Nessa quarta-feira (24), Justiça Federal informou que está proibindo a realização de exames de saúde em todas as unidades do Instituto Nacional do Seguro Social. O texto foi a favor das recomendações feitas pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e impede o governo de descontar salários ou cortar pontos dos servidores que não forem trabalhar. 

Justiça vai à favor dos peritos e suspende retorno nas agências do INSS (Imagem: Reprodução Google)
Justiça vai à favor dos peritos e suspende retorno nas agências do INSS (Imagem: Reprodução Google)

Desde que reabriu suas unidades no dia 14, o INSS vem passando por problemas no que diz respeito a volta das perícias médicas. De acordo com o cronograma do órgão, o serviço deveria voltar a ser feito no dia 15 deste mês.

No entanto, os profissionais de saúde recusaram o acordo afirmando que se tratava de uma decisão de risco à saúde pública.  

Dessa forma, começou um embate entre o governo, o INSS e os peritos para definir como será feito o retorno. A solução proposta pela ANMP foi um novo processo de vistoria e fiscalização sanitária nas agências.

Porém, o órgão informou que os procedimentos já tinham sido feitos e que a decisão de paralisação estava sendo motivada por questões políticas. 

Avaliação da justiça 

Mediante ao clima de acusações e instabilidade, o juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, protocolou uma ação com a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) dando apoio a suspensão temporária das perícias.  

Segundo o governo, mais de 400 das 1,5 mil unidades já estão prontas para receber os cidadãos. Entretanto, a justiça acredita que ainda é preciso rever as condições sanitárias tendo em vista as acusações de fraude nas listas de inspeção.  

Dessa forma, ficou determinado que os peritos não devem voltar a trabalhar e que não poderão ter seus salários ou pontos de trabalho afetados. Além disso, intimou o governo a “realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”. 

De acordo com o último balanço liberado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, atualmente só há 351 peritos em atuação nas agências, tendo uma lista de mais de 3.059 perícias presenciais para serem realizadas. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.