Justiça do Nordeste proíbe retorno dos peritos nas agências do INSS

Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal concedeu uma liminar para que seja suspenso o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS no país. 

Justiça do Nordeste proíbe retorno dos peritos nas agências do INSS
Justiça do Nordeste proíbe retorno dos peritos nas agências do INSS (Foto: FDR)

A medida também suspende os efeitos de um ofício, que foi publicado em 15 de setembro fixando novas regras para as inspeções nas unidades do INSS.

E ainda, proibiu o governo de realizar cortes do ponto ou salário dos servidores que não forem trabalhar. O governo vai recorrer dessa decisão tomada pela justiça do Nordeste.

A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). 

A associação ainda está resistindo em retornar os atendimentos presenciais, alegando que não há condições sanitárias contra o coronavírus. Isso é negado constantemente pelo governo.

Esse impasse entre os profissionais e o governo acaba afetando 1 milhão de brasileiros que estão à espera da perícia médica para liberação do seu benefício. 

A entidade acusa o governo de ter realizado flexibilização nos protocolos para declarar um número maior de agências aptas para o atendimento. 

O governo diz que são mais de 400 agências das 1,5 mil unidades que vão poder atender o público, porque estão dentro das condições sanitários. 

Além disso, a ANMP começou a cobrar uma revisão da lista dos itens de segurança para auferir as condições das agências e solicitou novas inspeções.

Essa crise entre a entidade e o governo, ganhou um patamar diferente depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, junto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções.

Isso foi visto como uma quebra de hierarquia e o comando do órgão foi totalmente substituído.

Nesse mesmo dia, o INSS e o secretário da Previdência, Narlon Gutierre, restauraram o ofício das inspeções que tinham sido revogadas pela ex-subsecretária. 

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.