Com o fim do Renda Brasil, o Congresso Nacional está estudando uma nova fonte de recursos para um novo programa social do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é liberar R$ 40 bilhões de fundos setoriais para o programa que receberá outro nome.
O Governo Federal está negociando com o Congresso Nacional para encontrar uma maneira de financiar um novo programa social que deverá entrar no lugar do cancelado, Renda Brasil (programa que iria substituir o Bolsa Família).
A ideia é conseguir R$ 40 bilhões sem precisar afetar outros benefícios, nem o salário mínimo dos trabalhadores, aposentados e pensionistas ou reduzir os recursos para a saúde e educação.
O valor vai ser desvinculado de recursos que são carimbados para fundos administrados pela União. Atualmente, são 248 fundos destinados a ampliar investimentos em áreas específicas, como tecnologia, educação e aviação civil.
Com o fim desses fundos será possível redirecionar os recursos para outras áreas, inclusive para a criação de um programa que substituirá o Bolsa Família, como era a proposta do presidente Bolsonaro.
O acordo está sendo negociando entre o Ministério da Economia, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Segundo Ricardo Barros, “O governo assegura a todos os setores os recursos que já tem. Ninguém vai perder recursos. Do que crescer na arrecadação, esses que crescerem serão descarimbados. O Congresso Nacional decidirá onde alocá-los livremente”.
A extinção de fundos públicos já é alvo de análise há algum tempo, inclusive, está dentro do texto da agenda de transformação do Estado elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, esse projeto foi dividido para que pudesse facilitar a tramitação das medidas.
De acordo com os estudos feitos por técnicos do Congresso e da Economia no ano passado, desvincular os recursos de fundos, que só foram usados à metade do destinado no Orçamento, resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 28 bilhões.
O que dificulta o avanço da medida é devido ao direcionamento de contribuições criadas para financiar um setor específico, como é o caso do Fust e do Funttel, que são voltados para o setor de telecomunicações.
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