PONTOS CHAVES
- O INSS estendeu a prorrogação automática de dois benefícios;
- Os segurados do BPC e do auxílio doença não precisam solicitar a prorrogação;
- A medida vale até o dia 31 de dezembro, quando acaba o estado de calamidade pública no país.
Nesta quinta-feira (17), o INSS publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) limitando os pedidos de antecipação do auxílio doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro.
Essa prorrogação tem o objetivo de evitar que aconteçam aglomerações para a realização dos atendimentos presenciais nas agências do INSS, por conta da pandemia do novo coronavírus.
A Lei nº 13.982, trata da antecipação que foi estabelecida no prazo de três meses, a partir do mês de abril para o pagamento no valor de R$600 para os beneficiários BPC e do auxílio doença, sem a necessidade de perícia médica. Após essa portaria, o prazo se estende até o final do ano.
BPC
O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente, o valor pago é de R$1.045 que pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou no aplicativo Meu INSS.
Os requisitos necessários para ter acesso ao BPC são:
- Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.
- Para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade. Não há limite de idade, mas para renda vale a mesma regra dos idosos.
- O beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social, ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Esses beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Por conta disso, durante a pandemia as solicitações foram aprovadas automaticamente.
Auxílio-doença
O benefício é pago para os segurados incapacitados, que consigam comprovar que estão temporariamente incapazes para o trabalho, por conta de doença ou acidente.
Como solicitar a antecipação?
Para receber essa antecipação, o segurado deve anexar o seu atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado.
Isso deve ser feito por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O atestado médico deve ser legível e sem rasuras e conter as seguintes informações:
- Assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e
- Prazo estimado do repouso necessário.
Como enviar o atestado pelo aplicativo?
1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.
2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.
3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.
6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.
7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.
8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.
OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.
9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
Retomada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspendeu as perícias que estavam agendadas para os próximos dias, sem data para retorno.
A decisão foi tomada após a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM), anunciar que os médicos não iriam voltar para fazer o atendimento presencial por conta da falta de segurança.
Em nota o INSS justificou que “A Perícia Médica Federal, ligada à Secretária Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial”.
O Instituto ainda não informou quando as perícias devem ser retomadas, mas destacou que a partir de agora, as inspeções nas agências serão realizadas em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
“Comprovando-se a adequação dos consultórios, a perícia retomará o atendimento nessas unidades”, afirma em nota.
De acordo com o presidente, Leonardo Rolim, nenhum dos segurados serão prejudicados por conta dessa suspensão.
Apesar disso, ele não informou se aqueles que já tinham horário marcado serão priorizados no momento de remarcar, mas disse que quando for realizar a nova perícia e o benefício for concedido, ele será retroativo da data do requerimento original.
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