Auxílio doença e BPC pagos automaticamente foram prorrogados; até quando VOCÊ vai receber?

PONTOS CHAVES

  • O INSS estendeu a prorrogação automática de dois benefícios;
  • Os segurados do BPC e do auxílio doença não precisam solicitar a prorrogação;
  • A medida vale até o dia 31 de dezembro, quando acaba o estado de calamidade pública no país.
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Nesta quinta-feira (17), o INSS publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) limitando os pedidos de antecipação do auxílio doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro.

Auxílio doença e BPC pagos automaticamente foram prorrogados; até quando VOCÊ vai receber?
Auxílio doença e BPC pagos automaticamente foram prorrogados; até quando VOCÊ vai receber? (Foto: Google)

Essa prorrogação tem o objetivo de evitar que aconteçam aglomerações para a realização dos atendimentos presenciais nas agências do INSS, por conta da pandemia do novo coronavírus.

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A Lei nº 13.982, trata da antecipação que foi estabelecida no prazo de três meses, a partir do mês de abril para o pagamento no valor de R$600 para os beneficiários BPC e do auxílio doença, sem a necessidade de perícia médica. Após essa portaria, o prazo se estende até o final do ano. 

BPC

Auxílio doença e BPC pagos automaticamente foram prorrogados; até quando VOCÊ vai receber?
Auxílio doença e BPC pagos automaticamente foram prorrogados; até quando VOCÊ vai receber?(Foto Google)

O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, atualmente, o valor pago é de R$1.045 que pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou no aplicativo Meu INSS.

Os requisitos necessários para ter acesso ao BPC são:

  • Para os idosos é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25.
  • Para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade. Não há limite de idade, mas para renda vale a mesma regra dos idosos. 
  • O beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social, ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Esses beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Por conta disso, durante a pandemia as solicitações foram aprovadas automaticamente. 

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Auxílio-doença

O benefício é pago para os segurados incapacitados, que consigam comprovar que estão temporariamente incapazes para o trabalho, por conta de doença ou acidente.

Como solicitar a antecipação?

Para receber essa antecipação, o segurado deve anexar o seu atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado. 

Isso deve ser feito por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. O atestado médico deve ser legível e sem rasuras e conter as seguintes informações:

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  • Assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
  • Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e
  • Prazo estimado do repouso necessário.

Como enviar o atestado pelo aplicativo?

1) Acesse o Meu INSS, pelo gov.br/meuinss ou pelo aplicativo e selecione a opção “Agendar Perícia”.

2) Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”.

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3) Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.

4) Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.

5) Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento.

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6) Na tela que se abre, clique em “Anexar”.

7) Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”.

8) Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em “Avançar”.

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OBS: Essa será a agência onde o benefício será mantido. O INSS ressalta que o atendimento nas agências está suspenso temporariamente.

9) Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.

10) Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.

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Retomada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), suspendeu as perícias que estavam agendadas para os próximos dias, sem data para retorno. 

A decisão foi tomada após a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM), anunciar que os médicos não iriam voltar para fazer o atendimento presencial por conta da falta de segurança.

Em nota o INSS justificou que “A Perícia Médica Federal, ligada à Secretária Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial”.

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O Instituto ainda não informou quando as perícias devem ser retomadas, mas destacou que a partir de agora, as inspeções nas agências serão realizadas em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

“Comprovando-se a adequação dos consultórios, a perícia retomará o atendimento nessas unidades”, afirma em nota.

De acordo com o presidente, Leonardo Rolim, nenhum dos segurados serão prejudicados por conta dessa suspensão.

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Apesar disso, ele não informou se aqueles que já tinham horário marcado serão priorizados no momento de remarcar, mas disse que quando for realizar a nova perícia e o benefício for concedido, ele será retroativo da data do requerimento original.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.