Na próxima quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal deverá analisar a ação contra o monopólio das loterias federais. O resultado do julgamento vai definir o futuro das loterias estaduais.
A possível quebra do monopólio pode criar novas empresas e modalidades de aposta, além de regulamentar uma nova fonte de receita para os estados.
Monopólio atual das Loterias Caixa
É desde 15 setembro de 1962 que a Caixa cumpre a responsabilidade de administrar as loterias federais.
Naquela época já se percebia que o setor poderia representar uma excelente fonte de receita e financiar áreas importantes.
Educação, saúde, cultura, esporte, segurança e previdência social são apenas algumas áreas sociais que recebem investimentos frutos das nossas apostas.
Somente neste ano o total arrecadado pela loteria já ultrapassa os R$ 10 bilhões e quase 50% foi destinado às áreas citadas.
Dado o grande potencial de arrecadação e de investimentos nas áreas sociais, muitos estados brasileiros também têm o interesse de desenvolver suas próprias loterias.
Um exemplo recente de loteria estadual era a extinta Loterj que também participa da ação que será julgada.
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Fim da Loterj
Foi no mesmo ano da cassação do mandato de Pezão, 2017, que o Ministério da Fazendo determinou o fim da Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ).
Na época o governo alegou perdas de R$ 20 milhões em receita anual. A procuradoria do estado (PGE-RJ) questionou a medida e entrou com a ação no STF.
Diferente da desestatização do setor que permitiria a entrada de empresas privadas neste mercado, a ação permitiria que cada estado explorasse loterias.
A ação foi movida pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Foi Luiz Fux, presidente da Corte, que definiu o assunto para votação neste semestre.
Julgamento do STF
Mesmo com data marcada para votação, existem alguns desfechos possíveis para a ação:
- Reconhecimento do monopólio da União no serviço de loterias e fim definitivo das loterias estaduais.
- Reconhecimento do decreto de 1967 que mantém as loterias estaduais, mas com a emissão de bilhetes limitada ao mesmo patamar daquele ano.
- Não reconhecimento do monopólio da União e a liberação e ampliação das loterias estaduais.
- Outro ministro apresenta pedido de vista e a votação é adiada.
