Um ofício foi encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da economia, solicitando a liberação de R$1,5 bilhão que está bloqueado referente ao orçamento deste ano. O documento é assinado pelo ministro Milton Ribeiro.
Sem esses recursos, o MEC afirma que serão bloqueados cerca de R$1 bilhão em ações de apoio à educação básica do país.
Além disso, terá corte também no apoio que o MEC oferece para 175 mil estudantes, em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até meio salário mínimo. Isso impacta nas atividades de 29 instituições do país.
A nota técnica detalhada diz que: “Ressaltamos que o cancelamento do orçamento deixa sem cobertura diversas demandas essenciais à área da educação, resultando em atrasos e paralisações no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negavas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo, especialmente as relacionadas à educação básica”, diz o documento.
O Mec afirma, em nota, que fez “o pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento ao Ministério da Economia. O cancelamento de R$ 1.565.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões e novecentos mil reais) visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária. Cabe informar que a efetivação do cancelamento somente será efetuada após deliberação e aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional”.
Estão sendo bem discutidos no governo o equilíbrio nas contas e o teto de gastos. Há também os debates sobre a redistribuição de recursos que estavam programados para uma área, mas que poderiam ser destinadas a outras.
Impacto
Esses R$1,5 bilhão de recursos bloqueados fazem parte do orçamento do MEC para este ano.
De acordo com a pasta, dentro desse total para 2020, cerca 84% do valor será voltado para as despesas obrigatórias.
Na nota que foi encaminhada junto ao ofício, o MEC explica que os empenhos e ou pagamentos da pastas, que são os compromissos firmados no ano anterior, ocorrem no segundo semestre.
