Nesta terça-feira (15), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, informou que a Caixa Econômica Federal já concedeu empréstimo consignado para mais de 760 mil trabalhadores usando como garantia o saque aniversário do FGTS. 

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FGTS de R$1.045 está garantido mesmo com fim da medida que o criou
Saque aniversário do FGTS já autorizou 760 mil empréstimos de antecipação (Imagem: Reprodução Google)
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De acordo com ele, o volume garantiu um giro de R$2,2 bilhões na economia. “Estamos impulsionando o mercado de consignado com o FGTS. É uma maneira mais parada para o consumidor. Convido os outros bancos a fazerem o mesmo”, complementou.

Foi mantida pelos técnicos da equipe a previsão de queda do PIB deste ano em 4,7%, mas elevaram de 1,63% para 1,83% a estimativa da inflação oficial, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por conta da pressão dos alimentos e no atacado.

Quais as regras para conseguir o consignado do FGTS?

  1. O limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do salário;
  2. Os juros do empréstimo podem chegar no máximo 3,5% ao mês;
  3. Ao contrário do consignado privado convencional, o empréstimo consignado com FGTS tem até 48 vezes para parcelamento da dívida;
  4. A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Quem pode pegar emprestado?

O empréstimo é realizado apenas para os trabalhadores com contrato CLT.

Como funciona?

O trabalhador oferece como garantia 3 anos de saque aniversário do seu FGTS. Esse valor vai ficar bloqueado pela Caixa, que é o banco que faz a gestão do dinheiro do FGTS.

Caso o cliente tenha dívida em atraso, a Caixa vai repassar o valor do FGTS para o banco que aprovou o empréstimo e não para o trabalhador.

Saque aniversário

O saque aniversário permite que o trabalhador faça a retirada anualmente de uma parte do dinheiro do fundo.

O valor a ser liberado custará cerca de R$686 milhões e será liberado entre os dias 1º e 10º de cada mês. Isso depende do dia escolhido pelo trabalhador.

Quando o trabalhador faz essa adesão, vai poder receber todo ano uma parcela do seu dinheiro, sempre no mês do seu aniversário.

Porém, se for demitido sem justa causa, ele perde o direito ao fundo de garantia na modalidade rescisão.

Depois que fizer a escolha por essa modalidade e quiser mudar de ideia, vai ter que esperar o período de 2 anos para poder voltar ao saque-rescisão.

O dinheiro do saque-aniversário fica disponível para saque até o último dia útil do segundo mês de nascimento. 

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.