Enquanto, em 2019, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitiu que R$ 40,8 bilhões fossem financiados em moradias por todo o Brasil, o cenário para os próximos anos se apresenta bem diferente. Isso porque um projeto de lei liberou o saque de um salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 1.045, por trabalhador com salvo no FGTS, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Tal liberação tem como consequência a retirada de até R$ 36 bilhões de recursos do fundo. Se a conta subir para R$ 72,5 bilhões, daria para reverter o valor em até 648 mil moradias por todo o Brasil.
A questão é que, com o saque para recomposição de salário reduzido durante a pandemia, que gera um impacto de R$ 29 bilhões, e o saque-aniversário para quem foi demitido durante o mesmo período, que gera um impacto de R$ 7,5 bilhões, os recursos do FGTS para o financiamento imobiliário sofrerá uma queda drástica de um saldo positivo que era de R$ 40 bilhões para financiar residências em 2020 para um déficit de R$ 32,5 bilhões.
Ou seja, o FGTS, que surgiu com a finalidade de realizar o sonho da “casa própria” para milhares de famílias brasileiras, perde seu principal objetivo, fruto de uma ampliação de saques que podem abrir um buraco de déficit e prejudicar os que planejam um investimento imobiliário com esse valor.
Vale ressaltar que tem direito ao FGTS todo trabalhador demitido sem ser por justa causa e que tem pelo menos 30 dias de trabalho registrados.
Não só para financiamento de programas de habitação popular, o valor pode também ser aplicado em programas de saneamento básico e infraestrutura. O valor do depósito é de 8% ao valor do salário pago ao trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS:
- Trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Diretor não empregado, que não pertence ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos cujos empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS.
