Se para muitas pessoas o alto custo das autoescolas era um impedimento para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isso pode deixar de ser um problema. Isso porque tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe tirar a obrigatoriedade da formação neste tipo de curso para conseguir o documento.
Com a proposta, os instrutores teriam a responsabilidade apenas de instruir e aplicar a prova prática. As aulas e provas teóricas não deixariam de existir, mas seriam substituídas por uma formação gratuita na internet.
O projeto de lei sugere que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos de graça e on-line para o acesso de todos.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele diz que, além de ser menos custoso, a proposta é trazer um processo menos burocrático.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou.
O exame prático não sofreria mudanças: teria que ser feito em via pública com um instrutor particular credenciado aos órgãos de trânsito e com habilitação na categoria pretendida pelo candidato por, no mínimo, cinco anos.
Precisaria também entregar um comprovante de não-penalização no trânsito nos últimos cinco anos, além de não ter processo, nem condenação envolvendo penalidades ou crimes de trânsito.
Vale ressaltar que para tirar a primeira via da CNH, a pessoa deve ter mais de 18 anos, ser alfabetizada, ter carteira de identidade e CPF.
Atualmente, além do exame médico e avaliação psicotécnica, é preciso realizar o curso teórico de legislação, que dura 45 horas/aula. E o prático, com 20 horas/aula, sendo 5 dedicadas a aulas noturnas.
O aluno que for reprovado no exame teórico deve pagar novamente a taxa de exames e agendar uma nova prova. Já quem reprova na prova prática, não precisa refazer as aulas teóricas.
Em caso de aprovação teórica e prática, o próximo passo é pegar a Permissão Para Dirigir (PPD).
