Os beneficiários irregulares estão sendo notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o início de setembro. O objetivo é que eles possam realizar as exigências solicitadas para não ter o salário cortado.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que desde o início do mês está entrando em contato com os beneficiários que tiveram algum tipo de irregularidade identificada na revisão administrativa.
Todos os benefícios passaram por esse processo de revisão que analisa os documentos do processo e, após esta etapa, foram identificados alguns casos que é necessário à reavaliação de registros comprobatórios.
O INSS declarou que 1,7 milhão de beneficiários estão sendo notificados em todo o Brasil, através de carta de cumprimento de exigência. Após receber a carta os segurados têm até 60 dias para enviar a documentação solicitada.
O Instituto ainda afirma que é preferencial que envio seja pelo Meu INSS. Aquele segurado que não enviar a documentação exigida ou não realizar o agendamento dentro do prazo (60 dias) terá o benefício suspenso.
Os beneficiários que tiverem o salário suspenso têm até 30 dias para realizar as exigências, caso não ocorra durante esse prazo terá o benefício bloqueado, de acordo com a Lei nº 8.212, de 1991.
Segundo a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados, “O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que, por vezes, o INSS acaba por cessar benefícios regulares”.
Como enviar os documentos exigidos pelo INSS
O envio da documentação deve ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Para isso, os segurados precisam ter o login de acesso ou fazê-lo. Ao acessar a plataforma siga as orientações abaixo:
- Clique em “Atualização de Dados de Benefício”;
- Anexe à cópia digitalizada dos seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Titulo de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Os documentos podem ser do titular do benefício, do procurador ou representante legal, se houver. O intuito é comprovar a regularidade do recebimento da aposentadoria ou pensão.
Amanda Melo é especialista em direito previdenciário e destaca a importância do segurado prestar atenção nos documentos exigidos na notificação para não se esquecer de enviar.
“Separe toda a documentação solicitada, nos moldes requeridos e em perfeito estado, legíveis e no formato e tamanho adequados, para que ao juntar no portal seja aceito”, explica.
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