O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou um Projeto de Lei (4474/20) para alterar o Código de Trânsito Brasileiro e tornar facultativa a presença em autoescola para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado, a ideia do projeto é fazer com que o processo para conseguir a CNH seja menos burocrático e custoso. Ele afirma que “o projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”.
As mudanças propostas
O Projeto de Lei propõe que os órgãos de trânsito ofereçam, para os exames escritos, material gratuito pela internet, de forma com que o os alunos desenvolvam a capacidade pela auto-instrução.
Com relação aos exames práticos, a ideia seria de que a direção em via pública fosse realizada por um instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
O texto para alterar o Código de Trânsito está em fase de tramitação, juntamente com mais de outros 200 projetos (PL 8085/14 e apensados).
Modelo atual
Atualmente, as pessoas que desejam conduzir veículos automotores ou elétricos precisam fazer o processo de habilitação organizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
As etapas para a obtenção da permissão são: exame de avaliação psicológica e aptidão física e mental, aulas teóricas, aulas no simulador (em alguns casos são opcionais), prova teórica, aulas práticas e prova prática.
Sobre as aulas teóricas, elas acontecem por meio do Centro de Formação de Condutores, conhecido como CFC. A aula é passada por um instrutor técnico que apresenta conteúdos pedagógicos determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Por fim, as aulas práticas acontecem em vias públicas com fluxo de pedestres e veículos. Os profissionais que realizam essas etapas de instrução precisam estar previamente regulamentados para a função.
