Atenção! Benefício do INSS solicitado na Justiça vai ser pago mais rapidamente 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana o programa Resolve Previdenciário para agilizar as decisões judiciais sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões passam a ser cumpridas automaticamente. O PJe (Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico) e a INSS Jud (Integração do PJe aos sistemas do INSS) fazem parte do programa no CNJ. 

Atenção! Benefício do INSS solicitado na Justiça vai ser pago mais rapidamente 
Atenção! Benefício do INSS solicitado na Justiça vai ser pago mais rapidamente (Imagem: Reprodução Google)

De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, as ações vão facilitar a implementação de decisões judiciais

Com o sistema tecnológico, os segurados terão muitos benefícios além dos impactos sobre a redução do tempo de espera para receber o benefício previdenciário. O número de servidores na análise dos processos será menor. Com isso, os funcionários vão poder atuar também em outros atendimentos do Instituto. 

Com as mudanças nos procedimentos também deverá reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões, e de outras sanções judiciais para o INSS.

Segundo Rolim, a automatização fará com que, em breve, o processo não precise mais necessário o processo passar pelas mãos dos analistas do Instituto.

A previsão do Instituto é de que em novembro o cumprimento de decisões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

A integração dos sistemas do Instituto e o PJE possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabiliza pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias. 

O que são os benefícios do INSS que vão ser automatizados?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício que tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.

O BPC é pago pelo Governo Federal, com ajuda do INSS para a verificação dos requisitos e pagamento dos valores. Portanto, os valores pagos a esse título não entram nas contas dos benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, etc.

O auxílio-doença, por sua vez, é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.