O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na última semana o programa Resolve Previdenciário para agilizar as decisões judiciais sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões passam a ser cumpridas automaticamente. O PJe (Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico) e a INSS Jud (Integração do PJe aos sistemas do INSS) fazem parte do programa no CNJ. 

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Atenção! Benefício do INSS solicitado na Justiça vai ser pago mais rapidamente 
Atenção! Benefício do INSS solicitado na Justiça vai ser pago mais rapidamente (Imagem: Reprodução Google)
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De acordo com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, as ações vão facilitar a implementação de decisões judiciais

Com o sistema tecnológico, os segurados terão muitos benefícios além dos impactos sobre a redução do tempo de espera para receber o benefício previdenciário. O número de servidores na análise dos processos será menor. Com isso, os funcionários vão poder atuar também em outros atendimentos do Instituto. 

Com as mudanças nos procedimentos também deverá reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões, e de outras sanções judiciais para o INSS.

Segundo Rolim, a automatização fará com que, em breve, o processo não precise mais necessário o processo passar pelas mãos dos analistas do Instituto.

A previsão do Instituto é de que em novembro o cumprimento de decisões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.

A integração dos sistemas do Instituto e o PJE possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabiliza pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias. 

O que são os benefícios do INSS que vão ser automatizados?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício que tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento.

O BPC é pago pelo Governo Federal, com ajuda do INSS para a verificação dos requisitos e pagamento dos valores. Portanto, os valores pagos a esse título não entram nas contas dos benefícios pagos pela Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, etc.

O auxílio-doença, por sua vez, é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

 

Lucas Santos é jornalista graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui experiência em assessoria de imprensa na Prefeitura Municipal de Cariacica e redação de notícias para o portal FDR. | Instagram @lucas.sanp | LinkedIn @lucassantospto