PONTOS CHAVES
- O Bolsa Família é um programa social criado pelo governo Lula
- As inscrições são feitas por intermédio do Cadastro Único
- O salário do Bolsa Família varia de acordo com a composição do núcleo familiar
- Calendário completo do Bolsa Família é divulgado no início do ano
O Bolsa Família é um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), criado em outubro de 2003. Seus objetivos principais são: complemento de renda, acesso a direitos e articulação com ações que estimulam o desenvolvimento das famílias. Para ter acesso ao programa, é importante saber quem tem direito, como se inscrever, quais os benefícios e regras para contar com a ajuda.
O programa atende famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Estão nessa escala os núcleos que têm renda de até R$ 89 mensais por pessoa e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Saiba como entrar e sair do programa
Para ter acesso, é obrigatório se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido como CadÚnico. Em grande parte dos estados, esse cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Embora a inscrição seja o primeiro passo para ter acesso, o Bolsa Família não é de garantia imediata.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a seleção das famílias é realizada através de um sistema informatizado que converge os dados solicitados no Cadúnico e as regras do programa, sem interferências externas.
A concessão do benefício pode variar de acordo com a quantidade de famílias que já foram atendidas no município respeitando o limite orçamentário do programa traçado pelo governo federal.
Ao serem beneficiadas, as famílias recebem um cartão saque, chamado Cartão Bolsa Família, emitido pela Econômica Federal (CAIXA). O documento chega pelos Correios, sem necessidade de retirada.
Além do cartão, a família recebe o calendários de saques do Bolsa Família e informações sobre como ativar a ajuda.
Cientes de como entrar no programa, é importante saber as famílias podem sair dele. Isso acontece porque o Bolsa Família possui mecanismos que controlam as condições de pobreza e extrema pobreza dessas famílias.
Entre os motivos de saída estão também a falta de atualização dos dados cadastrais e melhoria de renda, quando o núcleo já não se encaixa ao perfil de beneficiários.
Apesar da última condição, o programa ainda cede a Regra de Permanência, que nada mais é que uma fidelidade por dois anos para famílias que alcançam a renda para até meio salário mínimo por pessoa, desde que atualizem as informações no Cadúnico.
Quem quiser sair por conta própria também pode. O desligamento voluntário também tem um acordo de fidelização. Ou seja, mesmo que saiam, dentro de 36 meses após o desligamento, caso ainda se enquadrem nos critérios do programa, os mesmos podem voltar a receber o Bolsa Família sem passar por um novo processo burocrático.
Pagamento do Bolsa Família
Quando se trata de Bolsa Família, grande parte das pessoas tem dúvidas sobre o cálculo do valor ofertado para cada família, uma vez que ele varia.
De acordo com o Ministério da Cidadania, vários fatores envolvem a oferta maior ou menor desse benefício, como o número de pessoas da família, a idade de cada um e condições como a gravidez, por exemplo.
Outro fator que interfere é a renda por pessoa. Todas as informações são baseadas no CadÚnico. Ou seja, compreende-se que famílias que têm o mesmo número de pessoas, com idades muito próximas, e que moram na mesma localidade, por exemplo, podem ter benefícios muito diferentes por causa da diferença de renda.
O governo libera um pagamento fixo de R$89 por inscrito, e permite o acúmulo de outros 5 benefício variáveis no valor de R$41. Esses são adicionais caso hajam crianças ou jovens de até 17 anos, gestantes e bebês de até 6 meses.
Em caso de dúvidas sobre o valor do benefício, o programa disponibiliza o telefone 0800 707 2003 e instrui que a pessoa procure o setor responsável pelo programa no município.
Calendário de pagamento do programa
O pagamento do Bolsa Família é realizado com base no último número do Número de Identificação Social (NIS) impresso no Cartão Bolsa Família.
O benefício pode ser sacado em até 90 dias em agências e caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e comércios credenciados pela Caixa, como padarias e mercados. Esses locais são identificados com a frase “Caixa Aqui”.