Os jovens de Alagoas que pretendem concorrer a uma vaga de Jovem Aprendiz podem se alegrar, pois a ALE decidiu cobrar com mais rigor a cota de aprendiz nas empresas do estado. Com isso, o número de vagas deve alcançar quase sete mil.
Na última terça-feira (8) o Plenário da Assembleia Legislativa derrubou por unanimidade, o veto do governo que estabelecia benefícios fiscais, dentro do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado), para empresas que cumprissem a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal.
O problema é que dava as empresas já beneficiadas o prazo de 120 dias para apresentar dados que comprovassem o cumprimento da cota para o Jovem Aprendiz. Dessa maneira, mesmo sem comprovar a disponibilização das oportunidades de emprego as empresas continuavam a receber os incentivos.
Durante a votação o art. 4º da Lei Estadual nº 5.671, de 1991 foi alterada, sendo sancionada a Lei 8.269/2020, de autoria da deputada Jó Pereira, pelo atual Governador do Estado de Alagoas, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
Com a nova Lei “Art. 7º Não se concederão os benefícios previstos nesta Lei a empresas que tenham restrições cadastrais, que se encontrem em situação irregular perante o Fisco Estadual, estejam inadimplentes junto ao Banco do Estado de Alagoa – PRODUBAN, não cumpram a cota do menor aprendiz, nos termos do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ou deixem de atender aos demais requisitos legais requeridos para habilitação”.
Como a Lei foi derrubada, agora essas empresas terão que apresentar a cota de vagas para os aprendizes para continuar recebendo os incentivos fiscais. Dessa maneira, acredita-se que muitas oportunidades de trabalho como aprendiz será apresentada.
As empresas que não apresentarem as cotas terão os incentivos fiscais cancelados de forma imediata. Atualmente, Alagoas conta com 3.253 jovens aprendizes, sendo apenas 47% do total de vagas disponíveis, segundo o auditor fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho.
O juiz do Trabalho, Alonso Filho também acredita que esse número é inferior ao que deveria estar preenchido e, segundo ele, o potencial de vagas de jovens aprendizes em alagoas é de 6.880.
Além da Lei de autoria da deputada Jó Pereira, também foram públicas oficialmente duas outras legislações, a Lei 8.280/2020, que permite que o Estado institua o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas, e a Lei 8287/2020, que obriga que as empresas cumpram a Cota de Aprendizagem para que possam participar de processos licitatórios do governo.
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