As dívidas em Brasília com IPTU e IPVA chegaram a R$ 776 milhões, de acordo com a ASCOM/SEEC. Para regularizar a situação, o Governo do Distrito Federal liberou o parcelamento dos débitos. O número de veículos em que não houve o pagamento de nenhuma cota foi de 300.517 e de imóveis foi de 228.025.
A crise financeira em 2020, agravada pela COVID-19, acarretou em uma dívida para o GDF por conta do não recebimento dos valores do IPTU e IPVA. No entanto, esse problema pode acabar sendo pior aos cidadãos, pois o não pagamento de IPVA, por exemplo, pode acarretar na apreensão do veículo em uma parada policial.
Apesar do vencimento da última das quatro parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em agosto, 314.888 proprietários não quitaram as dívidas.
Já com relação aos veículos, 411.164 circulam pela capital nacional sem ter o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em situação regulamentada. Ao todo, a dívida do IPTU é de R$ 442.507.542,14 e do IPVA é de R$333.436.896,95.
Valores arrecadados em 2020
Como reflexo dessa falta de pagamentos, o Governo do Distrito Federal arrecadou neste ano R$ 1.762.638,35 – sendo R$ 968.518.875,45 de IPVA e R$ 794.306.762,90 de IPTU. No entanto, a meta inicial prevista era de R$ 2.538.770.077,44.
Regularização
Como forma de estimular os pagamentos, o GDF havia oferecido a possibilidade de regularizar as dívidas até o dia 7 passado para participar de sorteio do programa Nota Legal. A premiação acontecerá dia 27 de outubro, com a premiação de R$ 3 milhões.
Por meio do portal da Secretaria de Economia, os moradores endividados podem realizar os pagamentos. O valor poderá ser dividido em até 12 parcelas pelo cartão de crédito.
É possível realizar as simulações por meio das empresas cadastradas: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay. As taxas cobradas entre elas variam.
Após a escolha entre uma dessas opções, ela terá até 48 horas para repassar a quantia aos cofres públicos. Após o prazo, a secretaria recomenda ao proprietário do veículo acessar o site ou aplicativo para confirmar o encerramento da dívida do imposto.
A consulta dos débitos e da regularização da situação está disponível no site da Secretaria da Economia.
