O Projeto de Lei 4.243/2020 de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), prevê que seja disponibilizada internet gratuita para os beneficiários do Bolsa Família. O intuito é que as famílias mais carentes tenham acesso à navegação.
Com o Projeto de Lei do senador Fávaro as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade teriam acesso à internet. Com isso, as crianças poderiam manter os estudos no “Novo normal” criado diante da pandemia de Covid-19.
Com as aulas online muitos estudantes que não tem acesso à internet estão sem conseguir ter acesso ao ensino, por esse motivo, o senador acredita que o projeto será importante para tentar conseguir igualar essa discrepância entre as camadas sociais e diminuir assim, a desigualdade social tão forte no país.
Essa desigualdade entre estudantes de famílias pobres e ricas é muito grande, pois cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes não possuem internet em casa.
São quase 5 milhões de alunos que não podem ter acesso as aulas remotas ou de realizar outros estudos online por não ter acesso á internet.
Segundo o senador, o projeto que prevê mudar essa realidade de falta de inclusão digital seria financiado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Fávaro afirma que a internet deixou de ser um artigo de luxo e agora é um produto essencial para o desenvolvimento social e para o acesso à informação.
No dia 19, o senador Carlos Fávaro se pronunciou e afirmou “Nós não podemos deixar essas famílias mais carentes do Brasil à margem dessa tecnologia. Seus filhos devem poder estudar a distância, fazer cadastros, compras. A universalização da informação é fundamental.”.
O projeto criado pelo senador propõe mudanças na Lei do programa social Bolsa Família, a fim de assegurar aos beneficiados o acesso à internet de forma totalmente gratuita.
Além disso, solicita um acréscimo à Lei Federal de Telecomunicações para que seja possível usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para financiar a sua proposta.
O projeto de Lei 4.243/2020 ainda não foi votado e nem possui data com previsão para sua apreciação.