Bancos e outras 90 categorias são autorizados a funcionar nos domingos

Na última sexta-feira (28), o governo ampliou o número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados, incluindo bancos com serviços “de caráter excepcional ou eventual”. Treze categorias a mais foram inclusas na nova portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Bancos e outras 90 categorias são autorizados a funcionar nos domingos
Bancos e outras 90 categorias são autorizados a funcionar nos domingos (Imagem: Reprodução/Google)

No ano passado, outra portaria já tinha aumentado o número de serviços que possuem permissão para funcionar aos domingos e feriados. Naquela portaria publicada em junho de 2019 houve uma aumento de 72 para 78.

Em 2019, a justificativa do então secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, era criar mais oportunidades de emprego, já que mais pessoas terão que ser contratadas para trabalhar durante o domingo e os feriados.

De acordo com a Constituição Federal de 88 é direito do trabalhador um repouso semanal remunerado, dentro da semana trabalhada, preferencialmente aos domingos. Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que o trabalhador tenha um repouso semanal de 24 horas consecutivas.

Porém, de acordo com a CLT às 24 horas consecutivas podem ser divididas, caso tenha motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, porém deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Segundo a CLT “Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.”

Dessa maneira, seguindo a Constituição e a CLT, esses profissionais poderão ter seus direitos garantidos.

Quais são os serviços inclusos na nova portaria

  • Indústria de beneficiamento de grãos e cereais;
  • Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios;
  • Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório;
  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  • Lavanderias e lavanderias hospitalares;
  • Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios;
  • Atividades envolvidas no processo de automação bancária;
  • Teleatendimento;
  • Telemarketing;
  • Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e ouvidoria;
  • Serviços por canais digitais, incluídos serviços de suporte a esses canais;
  • Áreas de tecnologia, de segurança e de administração patrimonial;
  • Atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.