Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa do governo for aprovada, o presidente da República poderá extinguir órgãos públicos por meio de decreto. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, na última quinta-feira (3). Na prática, ministérios, secretarias e entidades do Poder Executivo Federal poderão ser extintos de forma mais fácil.
Recomendado para Você
ICMS: empresas de Juiz de Fora e Ubá têm até hoje para pagar imposto prorrogado sem acréscimos Cerrado em Pé: produtor selecionado tem até 26 de agosto para assinar contrato; pagamento pode passar de R$ 66 mil Nota Legal: ganhador tem até sexta para indicar conta; prêmio não resgatado volta ao Tesouro Dívida Zero termina hoje em Manaus com 100% de desconto em juros e multas