Nesta quarta-feira (2), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a medida provisória que encaminhava recursos dos programa de pesquisa e desenvolvimento de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), vai permitir aporte imediato de R$ 4,6 bilhões. Com isso, vai diminuir o valor das tarifas de energia repassada aos consumidores.
De acordo com a Aneel serão cerca de R$420 milhões destinados todos os anos para os programas de pesquisa que vão ser encaminhados para à CDE, isso deve totalizar R$2,1 bilhões até o ano de 2025.
A edição da medida foi feita nesta terça-feira (1) pela Secretaria-Geral da Presidência. Segundo o governo, a MP estima que esses recursos destinados reduzam as tarifas de energia até 2025.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, informou que a MP tem como objetivo pagar uma parte do empréstimo de R$ 14,8 bilhões usado para amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico.
Além disso, deve ser permitida a redução média de 0,8 ponto percentual nos reajustes tarifários.
O dinheiro para a realização das pesquisas e eficiência energética também são pagos pelos consumidores de energia, por meio da conta de luz.
De acordo com Pepitone, o dinheiro não vai ficar parado enquanto o consumidor paga empréstimo, o valor arrecadado será usado para abater uma parte da dívida e assim reduzir o reajuste tarifário.
Ele disse ainda que a Aneel está estudando a antecipação do pagamento de uma parte do empréstimo para reduzir os gastos com juros, como aconteceu em 2014.
“A partir de 2021, o consumidor vai amortizar a Conta-Covid. Eu pago na tarifa pela eficiência e pesquisa e desenvolvimento, mas parte desse recurso vou destinar para amortizar a Conta-Covid”, afirmou.
Na MP há o perdão de um empréstimo de R$6,73 bilhões, feito para as distribuidoras da Eletrobras privatizadas, que teria que ser pago pelos consumidores a partir de 2023.
Todos os anos esses empréstimo teriam o custo de R$366 milhões aos consumidores de Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Companhia de Eletricidade do Amapá; Companhia Energética de Alagoas; Companhia Energética do Piauí; Centrais Elétricas de Rondônia; e Companhia de Eletricidade do Acre.
