Rio de Janeiro estabelece novas regras para receber isenção na conta de água

As famílias de baixa renda do Rio de Janeiro que fazem parte da tarifa social junto à Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) agora podem consumir mais água. De acordo com um projeto de lei de isenção do governador Wilson Witzel (PSC), o limite de consumo mensal para esse público aumentou de 6 m³ para 12 m³. 

Rio de Janeiro estabelece novas regras para receber isenção na conta de água
Rio de Janeiro estabelece novas regras para receber isenção na conta de água (Imagem: reprodução Gooel)

A lei 8.984/2020, que sanciona o aumento, entrou em vigor na última segunda-feira (24), com publicação no Diário Oficial estadual. O plano faz parte das medidas do estado no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a publicação, após a vigência das medidas de enfrentamento à pandemia, a Companhia Estadual de Águas e Esgoto deverá fazer as cobranças de acordo com o consumo real das residências.

Isenção da água com tarifa social 

De acordo com o decreto 2.538/99, a tarifa social mínima é destinada às comunidades de baixa renda. Para isso, é necessário comprovar, com documentação, as suas condições financeiras juntos à Cedae.

O aumento do consumo de água pelas famílias de baixa renda foi um pedido do deputado Carlos Minc (PSB). O argumento utilizado pelo parlamentar é que a água é essencial à população mais vulnerável no combate ao coronavírus.

“As famílias de baixa renda são a parcela economicamente mais vulnerável e vão sofrer mais intensamente os efeitos econômicos e sanitários provocados pela pandemia de coronavírus. Sendo o acesso à água um poderoso aliado ao combate a doenças, seu consumo poderá ser aumentado por esta carente parcela da população”, contou Minc à comunicação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Outros 27 deputados e deputadas assinaram o projeto como coautores.

Famílias de baixa renda perdem direito a isenção da conta de luz

A Câmara dos Deputados deixou a MP que tratava da isenção da cobrança da conta de luz para famílias de baixa renda vencer. Desta forma, a medida já perdeu sua validade.

Nesse sentido, os consumidores voltarão a ser penalizados caso deixem de pagar a tarifa de energia elétrica.

O relatório que era estudado pelos deputados vetava o corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. O veto também é válido para o aumento de tarifas até dezembro deste ano.

A medida precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar Lei. Os parlamentares, no entanto, em uma votação com 244 votos contra e 232 a favor, removeram a matéria da pauta.

Desde de 3 de agosto, os cidadãos que estão inadimplentes com a sua conta de luz poderão ter o fornecimento cortado. Seguindo as novas regras que proíbem o desligamento em véspera de feriado e na sexta-feira.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

REDAÇÃO
Cobertura e repercussão de assuntos que impactam o bolso de todos os brasileiros. A redação do FDR.com.br traz diariamente assuntos relevantes de uma forma descomplicada e confiável.