Ficou decidido ontem, 26, pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que o Ministério da Cidadania vai atualizar todos os meses a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial. O objetivo é retirar do cadastro as pessoas que não se enquadram mais nas regras.
Entre os motivos que levam alguém a ser tirado do cadastro é ter conseguido um emprego formal, por exemplo.
“O Ministério da Cidadania precisa fazer essa atualização mês a mês para que quem está inserido no mercado formal deixe de receber”, explicou Bruno Dantas, o relator do processo que realiza a avaliação do pagamento do auxílio.
Segundo o processo que foi votado nesta quarta-feira (26), só em pagamentos indevidos do auxílio, o governo gasta cerca de R$42 bilhões. O auxílio emergencial foi criado para ajudar os trabalhadores informais em meio a pandemia do coronavírus.
Este valor que é pago indevidamente se aproxima do custo mensal de todo o programa, R$51 bilhões.
De acordo com o TCU, o cadastro do governo federal possui 66,9 milhões de pessoas. As cinco parcelas já definidas pelo governo custam juntas R$254 bilhões. O governo ainda avalia o pagamento de parcelas extras.
Sobre os dados divulgados pelo TCU na última terça-feira, 25, o Ministério da Cidadania disse em nota que quem recebeu parcelas indevidamente estão sujeitas as penalidades da lei.
A nota diz também que o auxílio emergencial tem uma margem de erro de 0,44% e sendo assim, chega a 99,56% com acerto.
Exclusões no auxílio emergencial
Na sessão, o ministro Bruno Dantas ressaltou que até o mês de junho, 1,31 milhões de pessoas foram retiradas do cadastro, o que equivale a R$1,46 bilhões que seriam pagos de maneira indevida.
Até o início deste mês, 111.426 pessoas fizeram a devolução do auxílio voluntariamente, afirmou o ministro. Em valores isto equivale a R$ 104,2 milhões.
O ministro destacou novamente que existem brasileiros que se enquadram nos critérios e que não conseguiram acessar o auxílio emergencial.
A auditoria da área técnica do TCU estima que 3,3 milhões de brasileiros tenham os requisitos para receber o auxílio e não estejam entre os beneficiários.
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