PONTOS CHAVES
- Renda Brasil dará fim ao abono salarial e farmácia popular
- Governo justifica decisão para realocar recursos
- Projetos deverão funcionar até o fim deste ano
Novo projeto do governo federal dá fim a uma série de benefícios já em circulação. Até o fim desta semana, espera-se que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro apresentem o texto do Renda Brasil. Desenvolvido para substituir o Bolsa Família, o programa deverá ofertar cerca de R$ 300 por cidadão. Entretanto, para isso precisará acabar com as folhas de pagamentos do PIS/PASEP, farmácia popular e deduções do imposto de renda.
Desde que foi anunciado, o Renda Brasil vem fazendo promessas para os brasileiros de baixa renda. A ideia do governo, segundo falas do próprio presidente, é otimizar e ampliar o valor das mensalidades, reduzindo as faixas de critérios entre os segurados.
No entanto, a proposta virou motivo de críticas, uma vez em que dará fim ao PIS/PASEP, ao projeto farmácia popular e as deduções do imposto de renda.
De acordo com os gestores, a extinção destes programas tem como finalidade ampliar os recursos para a administração do Renda Brasil.
A ideia é deixar de atender apenas 14 milhões de famílias (registro atual do Bolsa Família) para contemplar mais de 20 milhões de brasileiros. Só que, para que isso ocorra, será necessário aliviar as despesas públicas.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular funciona hoje em dia com um custo de R$ 2 bilhões. Por meio dele, os brasileiros de baixa renda conseguem ter acesso a medicamentos para garantir a manutenção da saúde.
Para justificar a decisão de finalizar o projeto, o governo informou que com os recursos enviados pelo Renda Brasil, esses cidadãos terão dinheiro para se medicarem.
Além disso, Guedes alegou que a grande maioria dos contemplados atualmente não fazem parte da população mais pobre, uma vez em que o programa não considera a renda dos beneficiários.
Abono salarial (PIS/PASEP)
Já no caso do abono salarial, a crítica é ainda maior. O benefício é ofertado para todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, parte significativa da população nacional.
No entanto, o governo defende que com esse valor pago mensalmente não há necessidade de custear despesas extras, tendo em vista ainda a existência de outros benefícios trabalhistas como o 13º salário.
Dessa forma, o fim do abono poderia encurtar o orçamento da União, uma vez em que cada brasileiro por ele contemplado recebe R$ 1.045 (em média).
Deduções do IRPF
Por fim, outro ponto polêmico são as deduções do IRPF. Também com a mesma justificativa de repassar os recursos para o Renda Brasil, Guedes sugere o fim das devoluções financeiras (restituições) e também dos descontos relacionados às áreas de saúde e educação.
Atualmente, todos os contribuintes que possuem despesas com esses setores, têm a quantia abatida no valor total do seu IRPF. Para a área de saúde não há um teto limitando o desconto. Já para a educação o valor de redução é de até R$ 3.000.
Dessa forma, para poder aumentar o valor da mensalidade do Renda Brasil de R$ 247 (sugestão de Guedes) para R$ 300 (pedido de Bolsonaro), a equipe econômica disse que será preciso entrar nos recursos da Receita Federal.
De acordo com os últimos dados levantados, o pagamento das restituições geram uma despesa anual de aproximadamente R$ 15 bilhões. Desse total, 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018.
Guedes reforça ainda que o fim das deduções será uma medida que irá afetar apenas os brasileiros de classe média alta. Para justificar sua afirmação, ele relembra que aqueles na posição mais inferior da pirâmide são usuários dos serviços de ensino e saúde pública.
Dessa forma, trata-se de um grupo que terá plenas condições de manterem suas despesas e ainda auxiliar na administração daqueles menos favorecidos. Defendeu o ministro.
Sobre o Renda Brasil
O projeto deverá ser lançado até o fim dessa semana. Atualmente, a equipe pública está trabalhando na manutenção de seu texto afim de que possa aumentar o valor das mensalidades e reorganizar as normas de aceite.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o funcionamento do programa, a partir de 2021, deverá funcionar como uma estratégia de campanha visando se aproximar dos brasileiros de baixa renda para garantir uma reeleição em 2022.
