PONTOS CHAVES
- Novo programa trabalhista deverá reduzir FGTS dos trabalhadores
- Projeto deverá ser lançado nos próximos dias
- Bolsonaro sugeriu alterações de textos para beneficiar empresários
Governo Federal altera formas de contratação no mercado de trabalho. Os brasileiros que almejam encontrar um emprego a partir de 2021 devem ficar atentos, pois com a validação do projeto Carteira Verde e Amarela, as formas de contratações, normas e benefícios trabalhistas serão revolucionados. A proposta, ainda em finalização de seu texto, deverá ser apresentada nos próximos dias e promete, entre outras coisas, alterações no FGTS e sistema previdenciário.
Desenvolvida com a finalidade de desburocratizar as contratações de trabalho, a Carteira Verde e Amarela funcionará como uma espécie de facilitador para os empresários.
De um modo geral, ela permitirá que mais empregos sejam gerados, mediante a facilitação e redução de benefícios trabalhistas como o FGTS, 13º salário, férias, entre outros.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o projeto deseja ampliar o número de cidadãos empregados em todo o território nacional, mas para isso precisará fazer reajustes tornando as contratações uma situação benéfica para as empresas.
Essa relação de ‘facilitação’ ao empresariado vem sendo fortemente criticada na imprensa, mas ainda assim o governo deu continuidade a pauta.
Evento de lançamento da Carteira Verde e Amarela
Inicialmente, conforme previa a agenda do governo, o projeto deveria ser lançado nesta terça-feira (25), juntamente com as demais novas ações sociais do poder público, como o Renda Brasil e o Casa Verde e Amarela. Entretanto, por falta de conclusão do texto, o evento foi adiado e ainda não se sabe a nova data.
Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes desejam se reunir para alinhar os custos de cada projeto. Para o Carteira Verde e Amarela, especificamente, será preciso rever como os empresários terão reajustes e descontos nas contratações de modo que as críticas sobre as novas normas trabalhistas sejam minimizadas.
Além disso, até esse momento, sabe-se também que o presidente solicitou uma alteração no que diz respeito ao grupo de brasileiros que poderiam ser inclusos na proposta.
Inicialmente, a medida provisória (MP) 905 permitiria que apenas fossem aceitos cidadãos entre 18 e 25 anos. No entanto, sob afirmações de categorização e seletividade no mercado do trabalho, a decisão foi revogada permitindo que qualquer faixa etária participe.
Alterações na previdência
Outro ponto que também deve ser alterado no texto está relacionado aos benefícios previdenciários. Pelo projeto, a contribuição patronal deverá ser zerada para todos aqueles que ganham até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
Já no caso de pessoas com renda acima desse patamar, a alíquota que seria de 20% será modificada para 15%. Ainda não se sabe o percentual exato, mas sua definição deverá ser feita até o fim desta semana.
Novos impostos
Para poder sustentar o Carteira Verde e Amarela e demais projetos sociais, o governo avalia a possibilidade de criar um novo imposto.
A tributação será destinada para as transações bancárias feitas em plataformas digitais e deve ter uma alíquota de 0,2%. Além disso, Guedes sugeriu também que fosse atualizada a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil.
Correções no FGTS e demais benefícios trabalhistas
Um ponto também em aberto diz respeito as reduções do FGTS. Para o Carteira Verde e Amarela, o governo prevê uma mudança no percentual de 40% para as multas aplicadas em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a alíquota do fundo de garantia poderá ser reduzida para 6%.
No que diz respeito aos pagamentos de benefícios como décimo terceiro salário e férias, o programa irá autorizar que o empregador faça esses envios de forma diluída. Isso significa dizer que, irá desafogar as folhas de pagamento do mês de dezembro, uma vez em que os recursos deverão ser distribuídos mensalmente ao longo de todo o ano.
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